Artigo 7º do Decreto nº 6.188 de 17 de Agosto de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Anexo II ao Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo VI a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência)