Artigo 5º do Decreto nº 6.188 de 17 de Agosto de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 6.615, de 2008 )