~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º O Gabinete Pessoal do Presidente da República, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - assistência direta e imediata ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições; e~~

II - incumbência das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, cerimonial, secretaria particular, acervo documental e ajudância-de-ordens do Presidente da República.

II - incumbência das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos, cerimonial, secretaria particular, acervo documental e ajudância de ordens do Presidente da República. (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

II - incumbência das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos, secretaria particular, acervo documental e ajudância de ordens do Presidente da República. (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 2017)(Vigência)

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Gabinete Pessoal do Presidente da República tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - Gabinete;~~

~~II - Ajudância-de-Ordens;~~

~~III - Cerimonial;~~

~~IV - Gabinete-Adjunto de Agenda;~~

~~V - Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão; e~~

~~VI - Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento:~~

~~a) Gabinete Regional de São Paulo;~~

~~b) Diretoria de Gestão Interna; e~~

~~b) Gabinete Regional de Belo Horizonte; (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)~~ ~~(Vigência)~~

~~c) Diretoria de Documentação Histórica.~~

~~c) Gabinete Regional de Porto Alegre; (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)~~ ~~(Vigência)~~

~~d) Diretoria de Gestão Interna; e (Incluída pelo Decreto nº 7.462, de 2011)~~ ~~(Vigência)~~

~~e) Diretoria de Documentação Histórica . (Incluída pelo Decreto nº 7.462, de 2011)~~ ~~(Vigência)~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Art. 3º Ao Gabinete compete:~~

~~I - prestar assistência direta e imediata ao Chefe do Gabinete Pessoal; e~~

~~II - assistir ao Chefe do Gabinete Pessoal em sua representação política e social, ocupar-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal.~~

~~Art. 4º À Ajudância-de-Ordens compete:~~

I - prestar, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República, nos assuntos de natureza pessoal, em Brasília ou em viagem;

~~II - receber as correspondências e os objetos entregues ao Presidente da República em cerimônias, viagens e encaminhá-los aos setores competentes; e~~

~~III - realizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.~~

~~Art. 5º Ao Cerimonial compete:~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017)(Vigência)~~

~~I - organizar, orientar, controlar e coordenar as solenidades que se realizem nos palácios da Presidência da República;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017)(Vigência)~~

II - coordenar, no âmbito de sua competência, a preparação das viagens e visitas presidenciais, em conjunto com a Secretaria-Geral e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em articulação com os demais órgãos envolvidos nos eventos; ~~(Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017)(Vigência)~~

III - participar, com a colaboração do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do planejamento das viagens presidenciais ao exterior, coordenadas pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores; ~~(Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017)(Vigência)~~

IV - colaborar com a Secretaria de Administração da Casa Civil, no âmbito de sua competência, nas atividades de preservação e adequação dos palácios e residências oficiais do Presidente da República; e ~~(Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017)(Vigência)~~

~~V - realizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017)(Vigência)~~

~~Art. 6º Ao Gabinete-Adjunto de Agenda compete:~~

~~I - planejar, elaborar e coordenar a agenda diária, semanal e mensal do Presidente da República em consonância com as metas e prioridades do governo;~~

~~II - comunicar os eventos, cerimônias e viagens ao Gabinete de Segurança Institucional, ao Cerimonial e demais setores envolvidos;~~

III - coordenar o grupo de agenda futura, responsável em elaborar o planejamento estratégico da agenda, de forma pró-ativa e integrada, buscando, dentro e fora do governo, propostas que permitam a sua confecção; e

~~IV - garantir a execução da agenda, articulando com o Cerimonial, a Secretaria-Geral, o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos, quando pertinente.~~

~~Art. 7º Ao Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão compete:~~

~~I - articular, planejar, consolidar e monitorar a elaboração de informações em apoio às decisões do Presidente da República;~~

~~II - registrar, monitorar e acompanhar o andamento das decisões e dos compromissos públicos do Presidente da República;~~

~~III - preparar informações para a agenda, as audiências, entrevistas e viagens do Presidente da República;~~

IV - orientar os Ministérios quanto à preparação de informações para o Presidente da República, de forma a manter uniformização no tratamento dos dados em consonância com a Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil; e

~~V - coordenar as assessorias temáticas, eventuais, do Gabinete Pessoal do Presidente da República.~~

~~V - coordenar as assessorias temáticas, eventuais, do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~

~~VI - preparar e formular subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República. (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~

~~Art. 8º Ao Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento compete:~~

~~I - planejar, organizar e monitorar a gestão interna do Gabinete Pessoal;~~

~~II - administrar os assuntos pessoais do Presidente da República;~~

~~III - coordenar o recebimento e as respostas das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República;~~

~~IV - coordenar a formação do acervo privado do Presidente da República; e~~

~~V - prestar assistência direta e imediata ao Presidente da República, em demandas específicas.~~

Art. 9º Ao Gabinete Regional de São Paulo compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, Ministros de Estado, Secretários Especiais e membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na cidade de São Paulo.

Art. 9º Aos Gabinetes Regionais compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, Ministros de Estado, Secretários Especiais e membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, nas cidades em que se encontram sediados. (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)~~(Vigência)~~

~~Art. 10 À Diretoria de Gestão Interna compete:~~

~~I - administrar, quando lhe for conferido, os assuntos de natureza pessoal e particular do Presidente da República;~~

~~II - manter atualizado o arquivo de documentos pessoais do Presidente da República;~~

~~III - prestar, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República, nos assuntos administrativos e de secretariado;~~

~~IV - receber, triar, encaminhar e responder as correspondências oficiais dirigidas ao Presidente da República, inclusive as recebidas em viagens;~~

~~V - articular com a Secretaria de Administração da Casa Civil em assuntos relativos ao desenvolvimento, capacitação e gestão das informações funcionais dos servidores do Gabinete Pessoal;~~

~~VI - dotar o Gabinete Pessoal da infra-estrutura física, logística e tecnológica necessária ao desempenho de suas competências, em articulação com a Secretaria de Administração da Casa Civil;~~

~~VII - coordenar os assuntos relativos às viagens dos servidores do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e~~

~~VIII - assistir ao Chefe de Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento, no âmbito da sua atuação, quando solicitado.~~

~~Art. 11 À Diretoria de Documentação Histórica compete:~~

I - planejar, executar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com a formação do acervo privado do Presidente da República, realizando o levantamento, recolhimento, preservação, conservação e organização dos documentos e informações complementares;

II - receber, triar, encaminhar e responder a correspondência de populares, dirigida ao Presidente da República, dispensando-lhes adequado tratamento, elaborando as respectivas estatísticas e quadros demonstrativos das manifestações recebidas;

~~III - registrar cronologicamente as atividades do Presidente da República e os fatos decorrentes do exercício do mandato presidencial;~~

~~IV - realizar trabalhos de pesquisa histórica e documental relativos ao acervo, ao Presidente e à sua época;~~

~~V - prestar assistência na destinação dos documentos do acervo privado do Presidente da República;~~

~~VI - realizar o registro, recolhimento, preservação e conservação de objetos recebidos pelo Presidente da República em cerimônias e viagens;~~

~~VII - prestar apoio administrativo à Comissão Memória dos Presidentes da República, na forma da legislação vigente; e~~

~~VIII - assistir ao Chefe de Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento, no âmbito da sua atuação, quando solicitado.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Chefe do Gabinete Pessoal~~

~~Art. 12 Ao Chefe do Gabinete Pessoal incumbe:~~

~~I - articular, coordenar, delegar, executar e monitorar as demandas do Presidente da República;~~

~~II - realizar a interlocução do Presidente da República junto aos Ministros de Estado e demais autoridades;~~

~~III - acompanhar o Presidente da República em seus compromissos nacionais e internacionais, em audiências, reuniões e eventos, quando oportuno;~~

~~IV - coordenar a recepção do Presidente da República no Palácio do Planalto em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional e o Cerimonial;~~

~~V - coordenar as reuniões dos Chefes de Gabinete dos Ministros e dos Secretários Especiais;~~

~~VI - articular e planejar ações com os órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República;~~

~~VII - coordenar e articular as unidades do Gabinete Pessoal; e~~

~~VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente da República.~~

~~Seção II~~

~~Dos Chefes de Gabinete-Adjuntos~~

Art. 13 Aos Chefes de Gabinete-Adjuntos incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades sob suas responsabilidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

~~Seção III~~

~~Dos demais Dirigentes~~

Art. 14 Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe de Ajudância-de-Ordens, ao Chefe do Cerimonial, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência.

Art. 14 Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe de Ajudância-de-Ordens, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência. (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 2017)(Vigência)

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

~~Art. 15 As requisições de pessoal para ter exercício no Gabinete Pessoal do Presidente da República serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República.~~

~~Parágrafo único. As requisições de que trata o caput são irrecusáveis, por tempo indeterminado, e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.~~

Art. 16 Aos servidores e aos empregados públicos de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, colocados à disposição do Gabinete Pessoal do Presidente da República, são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção funcional.

§ 1º O servidor ou empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou entidade de origem.

§ 2º O período em que o servidor ou empregado público permanecer à disposição da Presidência da República será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

§ 3º A promoção a que se refere o caput, respeitados os critérios de cada entidade, poderá ser concedida pelos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, sem prejuízo das cotas ou limites fixados nos respectivos regulamentos de pessoal.

Art. 17 Os cargos de Chefe da Ajudância-de-Ordens e de Ajudantes-de-Ordens serão providos por Oficiais das Forças Armadas, mediante concessão de correspondentes Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, privativas de militar.

Parágrafo único. Um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS 102.5 do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento será ocupado por militar da ativa, sendo o seu exercício considerado de natureza militar para os efeitos do inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Art. 18 O desempenho de função no Gabinete Pessoal do Presidente da República constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.

~~Art. 19 Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/~~ ~~DAS~~

	1	~~Chefe do Gabinete Pessoal~~	NE
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
	9	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	8	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~AJUDÂNCIA-DE-ORDENS~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	8	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CERIMONIAL~~	1	~~Chefe do Cerimonial~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe do Cerimonial Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	4	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Gestão Interna~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Documentação Histórica~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	2	~~10,56~~	4	~~21,12~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	4	~~17,00~~	5	~~21,25~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	1	~~5,28~~	6	~~31,68~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	7	~~29,75~~	26	~~110,50~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	11	~~35,53~~	30	~~96,90~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	14	~~26,74~~	27	~~51,57~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	16	~~20,32~~	31	~~39,37~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	12	~~12,00~~	19	~~19,00~~

~~TOTAL~~		68	~~162,58~~	~~149~~	~~396,79~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 6.220, de 2007)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS~~

	1	~~Chefe do Gabinete Pessoal~~	NE
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
	9	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~AJUDÂNCIA-DE-ORDENS~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CERIMONIAL~~	1	~~Chefe do Cerimonial~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe do Cerimonial Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Gestão Interna~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Diretoria de Documentação Histórica~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	4	~~21,12~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	5	~~21,25~~	5	~~21,25~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	6	~~31,68~~	5	~~26,40~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	26	~~110,50~~	17	~~72,25~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	30	~~96,90~~	21	~~67,83~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	27	~~51,57~~	20	~~38,20~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	31	~~39,37~~	23	~~29,21~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	19	~~19,00~~	14	~~14,00~~

~~TOTAL~~		~~149~~	~~396,79~~	~~110~~	~~295,66~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 6.521, de 2008).~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/~~ ~~CARGO~~	~~NE/~~ ~~DAS~~

	1	~~Chefe do Gabinete Pessoal~~	NE
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
	10	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~AJUDÂNCIA-DE-ORDENS~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CERIMONIAL~~	1	~~Chefe do Cerimonial~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe do Cerimonial Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Gestão Interna~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Diretoria de Documentação Histórica~~	1	Diretor	~~101.5~~
	2	Assessor	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	4	~~21,12~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	5	~~21,25~~	5	~~21,25~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	5	~~26,40~~	5	~~26,40~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	17	~~72,25~~	18	~~76,50~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	21	~~67,83~~	21	~~67,83~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	20	~~38,20~~	20	~~38,20~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	23	~~29,21~~	23	~~29,21~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	14	~~14,00~~	14	~~14,00~~

~~TOTAL~~		~~110~~	~~295,66~~	~~111~~	~~299,91~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 6.610, de 2008)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS~~

	1	~~Chefe do Gabinete Pessoal~~	NE
	4	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
	10	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~AJUDÂNCIA-DE-ORDENS~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CERIMONIAL~~	1	~~Chefe do Cerimonial~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe do Cerimonial Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Gestão Interna~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Diretoria de Documentação Histórica~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	4	~~21,12~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	5	~~21,25~~	5	~~21,25~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	5	~~26,40~~	4	~~21,12~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	18	~~76,50~~	18	~~76,50~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	21	~~67,83~~	21	~~67,83~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	20	~~38,20~~	20	~~38,20~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	23	~~29,21~~	23	~~29,21~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	14	~~14,00~~	14	~~14,00~~

~~TOTAL~~		~~111~~	~~299,91~~	~~110~~	~~294,63~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 6.849, de 2009).~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS~~

	1	~~Chefe do Gabinete Pessoal~~	NE
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
	10	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~AJUDÂNCIA-DE-ORDENS~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CERIMONIAL~~	1	~~Chefe do Cerimonial~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe do Cerimonial Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Gestão Interna~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Diretoria de Documentação Histórica~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS - UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS - UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	5	~~26,40~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	5	~~21,25~~	4	~~17,00~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	3	~~15,84~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	18	~~76,50~~	19	~~80,75~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	21	~~67,83~~	21	~~67,83~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	20	~~38,20~~	20	~~38,20~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	23	~~29,21~~	23	~~29,21~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	14	~~14,00~~	14	~~14,00~~

~~TOTAL~~		~~110~~	~~294,63~~	~~110~~	~~294,63~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 6.980, de 2009)~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS~~

	1	~~Chefe do Gabinete Pessoal~~	NE
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
	10	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CERIMONIAL~~	1	~~Chefe do Cerimonial~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe do Cerimonial Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Gestão Interna~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Diretoria de Documentação Histórica~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	5	~~26,40~~	5	~~26,40~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	4	~~17,00~~	4	~~17,00~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	3	~~15,84~~	2	~~10,56~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	19	~~80,75~~	19	~~80,75~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	21	~~67,83~~	21	~~67,83~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	20	~~38,20~~	20	~~38,20~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	23	~~29,21~~	25	~~31,75~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	14	~~14,00~~	14	~~14,00~~

~~TOTAL~~		~~110~~	~~294,63~~	~~111~~	~~291,89~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 7.080, de 2010)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS~~

	1	~~Chefe do Gabinete Pessoal~~	NE
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
	10	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CERIMONIAL~~	1	~~Chefe do Cerimonial~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe do Cerimonial Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Gestão Interna~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Diretoria de Documentação Histórica~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	5	~~26,40~~	5	~~26,40~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	4	~~17,00~~	4	~~17,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	-	-	1	~~3,23~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	2	~~10,56~~	2	~~10,56~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	19	~~80,75~~	19	~~80,75~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	21	~~67,83~~	20	~~64,60~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	20	~~38,20~~	20	~~38,20~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	25	~~31,75~~	25	~~31,75~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	14	~~14,00~~	14	~~14,00~~

~~TOTAL~~		~~111~~	~~291,89~~	~~111~~	~~291,89~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS~~

	1	~~Chefe do Gabinete Pessoal~~	NE
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
	10	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CERIMONIAL~~	1	~~Chefe do Cerimonial~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe do Cerimonial Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Gestão Interna~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Diretoria de Documentação Histórica~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	5	~~26,40~~	5	~~26,40~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	4	~~17,00~~	4	~~17,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	1	~~3,23~~	1	~~3,23~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	2	~~10,56~~	2	~~10,56~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	19	~~80,75~~	19	~~80,75~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	20	~~64,60~~	25	~~80,75~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	20	~~38,20~~	21	~~40,11~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	25	~~31,75~~	29	~~36,83~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	14	~~14,00~~	14	~~14,00~~

~~TOTAL~~		~~111~~	~~291,89~~	~~121~~	~~315,03~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)(Vigência)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO No~~	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS~~

	1	~~Chefe do Gabinete Pessoal~~	NE
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~AJUDÂNCIA-DE-ORDENS~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CERIMONIAL~~	1	~~Chefe do Cerimonial~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe do Cerimonial Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
-
	1	~~Chefe do Gabinete Pessoal~~	NE
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~GABINETE (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 20177)(Vigência)~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~AJUDÂNCIA-DE-ORDENS (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 20177)(Vigência)~~	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 20177)(Vigência)~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete Regional de Belo Horizonte - MG~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete Regional de Porto Alegre - RS~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Gestão Interna~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	4	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO (Redação dada pelo Decreto nº 8.089, de 2013)~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO (Redação dada pelo Decreto nº 8.089, de 2013)~~	1	~~Chefe de Gabinete-Adjunto~~	~~101.6~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete Regional de São Paulo (Redação dada pelo Decreto nº 8.089, de 2013)~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~


~~Gabinete Regional de Belo Horizonte - MG (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete Regional de Porto Alegre - RS (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~	1	~~Chefe de Gabinete Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA(Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Diretoria de Documentação Histórica~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	5	~~26,40~~	5	~~26,40~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	4	~~17,00~~	4	~~17,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	1	~~3,23~~	2	~~6,46~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	2	~~10,56~~	1	~~5,28~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	19	~~80,75~~	15	~~63,75~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	25	~~80,75~~	19	~~61,37~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	21	~~40,11~~	21	~~40,11~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	29	~~36,83~~	24	~~30,48~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	14	~~14,00~~	19	~~19,00~~

~~TOTAL~~		~~121~~	~~315,03~~	~~111~~	~~275,25~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	5	~~26,40~~	5	~~26,40~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	4	~~17,00~~	4	~~17,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	2	~~6,46~~	2	~~6,46~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	1	~~5,28~~	1	~~5,28~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	15	~~63,75~~	16	~~68,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	19	~~61,37~~	23	~~74,29~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	21	~~40,11~~	22	~~42,02~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	24	~~30,48~~	26	~~33,02~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	19	~~19,00~~	22	~~22,00~~
TOTAL		111	275,25	122	299,87

~~(Redação dada pelo Decreto n º 8.089, de 2013)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,72~~	1	~~5,72~~	1	~~5,72~~
~~DAS 101.6~~	~~5,59~~	5	~~27,95~~	4	~~22,36~~
~~DAS 101.5~~	~~4,50~~	4	~~18,00~~	4	~~18,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,43~~	2	~~6,86~~	3	~~10,29~~
~~DAS 102.6~~	~~5,59~~	1	~~5,59~~	1	~~5,59~~
~~DAS 102.5~~	~~4,50~~	16	~~72,00~~	17	~~76,50~~
~~DAS 102.4~~	~~3,43~~	23	~~78,89~~	22	~~75,46~~
~~DAS 102.3~~	~~1,97~~	22	~~43,34~~	23	~~45,31~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	26	~~33,02~~	26	~~33,02~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	22	~~22,00~~	22	~~22,00~~
~~TOTAL~~		122	313,37	123	314,25

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP P/ GP (a)~~		~~DO GP P/ SEGES/MP (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	2	~~10,56~~	-	-
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	1	~~4,25~~	-	-

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	-	-	1	~~5,28~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	9	~~38,25~~	-	-
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	9	~~29,07~~	-	-
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	7	~~13,37~~	-	-
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	8	~~10,16~~	-	-
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	5	~~5,00~~	-	-
~~TOTAL~~		41	~~110,66~~	1	~~5,28~~
~~SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)~~				40	~~105,38~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS –UNITÁRIO~~	~~DA AESPR P/ GP~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS –UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	6	~~31,68~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	12	~~51,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	10	~~32,30~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	5	~~9,55~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	7	~~8,89~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	2	~~2,00~~

~~TOTAL~~		42	~~135,42~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS –UNITÁRIO~~	~~DO GP P/ CC~~ ~~(a)~~		~~DA CC P/ GP~~ ~~(b)~~		~~DO GP P / SEDH/PR~~ ~~(c)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS –UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 102.5~~	~~425~~	1	~~4,25~~	-	-	1	~~4,25~~
~~DAS 102.3~~	~~191~~			1	~~1,91~~

~~TOTAL~~		1	~~4,25~~	1	~~1,91~~	1	~~4,25~~

~~ANEXO IV~~

~~(Anexo II ao Decreto nº 5135, de 7 de julho de 2004.)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~


~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Apoio a ex-Presidentes da República~~	8	~~Assessor Especial de ex-Presidente~~	~~102.5~~
	8	~~Assessor de ex-Presidente~~	~~102.4~~
	8	~~Assistente de ex-Presidente~~	~~102.2~~
	8	~~Assistente Técnico de ex-Presidente~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitação e Contrato~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Subsistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~ARQUIVO NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Documentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	37		~~FG-1~~
~~Coordenação Regional no Distrito Federal~~	1	~~Coordenador Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.6~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Integração Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL - Brasília~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Centro Técnico e Operacional - Manaus~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Técnico e Operacional - Belém~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Técnico e Operacional - Porto Velho~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO - Manaus~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Secretário~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	4	~~21,12~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	24	~~102,00~~	24	~~102,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	31	~~100,13~~	31	~~100,13~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	27	~~51,57~~	27	~~51,57~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	2	~~2,54~~	2	~~2,54~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	34	~~144,50~~	35	~~148,75~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	72	~~232,56~~	72	~~232,56~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	99	~~189,09~~	98	~~187,18~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	~~127~~	~~161,29~~	~~127~~	~~161,29~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	~~122~~	~~122,00~~	~~122~~	~~122,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~547~~	~~1.149,50~~	~~547~~	~~1.151,74~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	37	~~7,40~~	37	~~7,40~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~SUBTOTAL 2~~		69	~~11,24~~	69	~~11,24~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~616~~	~~1.160,64~~	~~616~~	~~1.162,98~~

~~ANEXO V (Anexo II ao Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004)(Revogado pelo Decreto nº 6.220, de 2007)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS~~ DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - SEDH.

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/~~ ~~DAS~~
	1	~~Secretário Especial~~	NE
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~101.6~~
	4	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	8	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Oficial-de-Gabinete II~~	~~102.2~~
	1	~~Oficial-de-Gabinete I~~	~~102.1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Oficial-de-Gabinete II~~	~~102.2~~

~~OUVIDORIA-GERAL DA CIDADANIA~~	1	~~Chefe da Ouvidoria~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Oficial-de-Gabinete II~~	~~102.2~~

~~COORDENADORIA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Oficial-de-Gabinete II~~	~~102.2~~

~~SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Oficial-de-Gabinete II~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Interna~~
	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Oficial-de-Gabinete II~~	~~102.2~~

~~SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Combate à Tortura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Oficial-de-Gabinete II~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Oficial-de-Gabinete II~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Oficial-de-Gabinete II~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	4	~~21,12~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	1	~~4,25~~	1	~~4,25~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	20	~~64,60~~	20	~~64,60~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	4	~~7,64~~	4	~~7,64~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	3	~~12,75~~	4	~~17,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	18	~~58,14~~	18	~~58,14~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	24	~~45,84~~	24	~~45,84~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	17	~~21,59~~	17	~~21,59~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~

~~TOTAL~~		93	~~242,33~~	94	~~246,58~~

~~ANEXO VI~~

~~(Anexo II ao Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003)~~

~~(Revogado pelo Decreto nº 7.462, de 2011)~~ ~~(Vigência)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/~~ ~~CARGO~~	~~DAS~~
1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
1	~~Assessor Especial~~	~~102.6~~
1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
3	~~Assessor~~	~~102.4~~
1	~~Assessor Técnico~~	102.3
6	Assistente	102.2

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	1	~~5,28~~	1	~~5,28~~

~~DAS 102.6~~	~~5,28~~	7	~~36,96~~	1	~~5,28~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	13	~~55,25~~	1	~~4,25~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	13	~~41,99~~	3	~~9,69~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	6	~~11,46~~	1	~~1,91~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	13	~~16,51~~	6	~~7,62~~
~~DAS 102.1~~	1,00	2	2,00
TOTAL		55	169,45	13	34,03