Artigo 3º do Decreto nº 618 de 28 de Julho de 1992
Altera o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se os arts. 23, inciso II, 28 , 33 , 39 , 42, inciso IV, e 46 do Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão, aprovado pelo Decreto nº 94.973, de 1987.