Artigo 8º da
Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão do aproveitamento hidrelétrico Usina Costa Rica, localizado em trecho do rio Sucuriú, Estado de Mato Grosso do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Qualquer alteração no Contrato do Consórcio Costa Rica dependerá de prévia autorização do DNAEE.