Os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, ficam ampliados em R$ 5.742.521.483,00 (cinco bilhões, setecentos e quarenta e dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais).
Os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 2007, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2007
Anexo
Texto
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1.726
1.901
1.910
1.956
2.136
2.000
11.629
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
5
11
13
1
2
2
34
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
4.495
4.579
5.077
5.409
5.696
6.107
31.363
I.P.I. - FUMO
419
417
371
420
515
594
2.737
I.P.I. - BEBIDAS
481
380
363
415
446
548
2.632
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
605
815
826
899
935
1.072
5.152
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.022
1.190
1.230
1.245
1.340
1.295
7.322
I.P.I. - OUTROS
1.968
1.777
2.286
2.430
2.460
2.598
13.519
IMPOSTO SOBRE A RENDA
23.178
26.942
24.456
20.831
21.289
25.243
141.939
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.023
3.218
2.703
1.760
1.580
1.344
11.627
I.R. - PESSOA JURÍDICA
11.970
12.779
8.699
10.828
11.101
8.467
63.844
I.R. - RETIDO NA FONTE
10.184
10.945
13.054
8.244
8.608
15.433
66.467
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
5.476
6.944
5.358
4.336
4.716
7.110
33.939
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
2.842
2.060
5.741
2.023
1.864
5.839
20.369
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
1.171
1.117
1.146
1.016
1.027
1.518
6.994
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
695
824
809
869
1.001
967
5.164
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
1.158
1.240
1.266
1.240
1.342
1.377
7.623
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
18
18
17
19
234
61
366
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
5.626
5.842
5.885
5.989
6.186
6.688
36.214
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
16.067
15.935
16.951
17.087
17.293
17.881
101.214
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
4.307
4.152
4.260
4.543
4.592
4.740
26.594
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
5.986
5.968
4.296
5.806
5.338
4.465
31.860
CIDE - COMBUSTÍVEIS
1.305
1.238
1.339
1.355
1.475
1.456
8.168
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
53
62
59
61
70
78
383
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.074
754
1.773
852
1.252
1.147
6.852
RECEITAS DE LOTERIAS
336
253
307
318
318
318
1.849
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
177
128
109
114
101
104
733
DEMAIS
561
374
1.357
420
833
725
4.269
RECEITA ADMINISTRADA
64.996
68.643
67.302
65.147
66.904
71.245
404.237
(Anexo IX do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
71.430
75.719
72.364
70.905
76.904
75.411
442.732
ADMINISTRADA PELA SRF (*)
64.996
68.643
67.302
65.147
66.904
71.245
404.237
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
853
804
856
930
922
1.366
5.729
DEMAIS
5.581
6.271
4.206
4.828
9.078
2.800
32.765
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
24.226
27.225
25.507
26.007
26.400
37.117
166.482
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
19.914
21.156
21.766
21.864
22.257
30.307
137.264
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.158
1.127
1.133
1.249
1.245
1.934
7.846
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
482
400
282
275
275
275
1.988
DEMAIS
2.672
4.542
2.325
2.619
2.623
4.601
19.383
TOTAL
95.656
102.944
97.871
96.912
103.304
112.528
609.214
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
(Anexo X do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007)
R$ mil
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
II
III
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)
654.009
1.380.000
I - Receitas
22.046.940
33.448.352
II - Despesas
20.592.591
32.487.656
Investimentos
3.198.265
5.620.277
Demais Despesas
17.394.326
26.867.379
III - Ajuste Competência/Caixa
283.353
2.007.637
IV - Juros
1.083.693
1.588.333
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)
7.345.001
12.084.732
I - Receitas
137.462.259
208.846.791
II - Despesas
126.820.163
204.194.157
Investimentos
19.058.051
31.039.091
Demais Despesas
107.762.112
173.155.066
III - Ajuste Competência/Caixa
(2.566.773)
9.590.495
IV - Juros
730.322
2.158.397
C - ITAIPU (I-II+III-IV)
3.034.347
5.069.856
I - Receitas
4.548.639
7.138.233
II - Despesas
3.443.789
5.676.893
Investimentos
10.650
18.362
Demais Despesas
3.433.139
5.658.531
III - Ajuste Competência/Caixa
100.706
471.417
IV - Juros
(1.828.791)
(3.137.099)
D - Demais empresas (I-II+III-IV)
(525.754)
(434.588)
I - Receitas
15.318.161
24.013.274
II - Despesas
15.973.016
24.998.782
Investimentos
1.310.660
2.030.818
Demais Despesas
14.662.356
22.967.964
III - Ajuste Competência/Caixa
180.601
650.260
IV - Juros
51.500
99.340
V - Transferências Itaipu
-
-
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)
10.507.603
18.100.000
(Anexo XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007)
R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
308,7
471,9
1.1 Receita Administrada pela SRF
266,1
404,2
1.2 Receitas Não Administradas
41,2
65,7
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
1,4
2,0
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
66,4
99,8
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
53,1
79,9
2.2 Demais
13,3
19,9
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
242,3
372,2
4. DESPESAS
174,4
285,5
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
76,5
118,1
4.2 Outras Correntes e de Capital
98,0
167,4
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
1,4
2,0
4.2.2 Não Discricionárias
35,8
63,3
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU
3,4
5,8
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo
57,4
96,3
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
67,9
86,7
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(27,3)
(45,0)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
84,7
137,3
6.2 Benefícios da Previdência
112,0
182,2
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU
1,1
-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA
(0,9)
-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)
40,7
41,7
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
10,5
18,1
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)
51,2
59,8
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.439, DE 2006
3,0
11,3
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO - 2006 (11+12)
54,2
71,1
