Artigo 14 do Regulamento do Pregão | Decreto nº 6.170 de 25 de Julho de 2007
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Os órgãos concedentes são responsáveis pela seleção e padronização dos objetos mais freqüentes nos convênios. (Vigência)