Decreto nº 61.694 de 13 de Novembro de 1967
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o "Ginásio Rainha do Brasil", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 39.983, de 1965, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de novembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
Art. único
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Ginásio Rainha do Brasil", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
A. COSTA E SILVA Luis Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.11.1967