Artigo 1º do Decreto de 20 de Novembro de 1997

Restabelece o título de utilidade pública federal da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, com sede na cidade de Niterói/RJ.

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Art. 1º

É restabelecido o título de utilidade pública federal da SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 30.104.947/0001.03 (Processo MJ nº 22.742/96-03).