Artigo unico do Decreto nº 61.393 de 21 de Setembro de 1967
Declara de utilidade pública a "Ação Social Padre Eustáquio" com sede em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Ação Social Padre Eustáquio", com sede em Belo Horizonte Estado de Minas Gerais.