Artigo 2º do Decreto nº 6.116 de 22 de Maio de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III , da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: três DAS 101.6; oito DAS 101.5; quinze DAS 101.4; seis DAS 101.3; três DAS 102.5; dez DAS 102.4; vinte e três DAS 102.3; trinta e quatro DAS 102.2; e nove DAS 102.1.