Texto
a) Instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em cursos de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
ATIVIDADE
PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA
Instrutoria em curso de formação de carreiras
Até 2,20
Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento
Até 2,20
Instrutoria em curso de treinamento
Até 1,45
Tutoria em curso a distância
Até 1,45
Instrutoria em curso gerencial
Até 2,20
Instrutoria em curso de pós-graduação
Até 2,20
Orientação de monografia
Até 2,20
Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos
Até 0,75
Coordenação técnica e pedagógica
Até 1,45
Elaboração de material didático
Até 1,45
Elaboração de material multimídia para curso a distância
Até 2,20
Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação
Até 2,20
b) Banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
ATIVIDADE
PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA
Exame oral
Até 2,05
Análise curricular
Até 1,20
Correção de prova discursiva
Até 2,20
Elaboração de questão de prova
Até 2,20
Julgamento de recurso
Até 2,20
Prova prática
Até 1,75
Análise crítica de questão de prova
Até 2,20
Julgamento de concurso de monografia
Até 2,20
c) Logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular - planejamento, coordenação, supervisão e execução.
ATIVIDADE
PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA
Planejamento
Até 1,20
Coordenação
Até 1,20
Supervisão
Até 0,90
Execução
Até 0,75
d) Aplicação, fiscalização ou supervisão de provas de exame vestibular ou de concurso público.
ATIVIDADE
PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA
Aplicação
Até 0,45
Fiscalização
Até 0,90
Supervisão
Até 1,20
ANEXO I (
Redação dada pelo Decreto nº 9.185, de 2017
)
TABELAS DE PERCENTUAIS MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO POR HORA TRABALHADA, INCIDENTES SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
a) Instrutoria em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal
ATIVIDADE
PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA
Instrutoria em curso de formação de carreiras
Até 1,47
Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento
Até 1,47
Instrutoria em curso de treinamento
Até 0,97
Tutoria em curso a distância
Até 0,97
Instrutoria em curso gerencial
Até 1,47
Instrutoria em curso de pós-graduação
Até 1,47
Orientação de monografia
Até 1,47
Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos
Até 0,50
Coordenação técnica e pedagógica
Até 0,97
Elaboração de material didático
Até 0,97
Elaboração de material multimídia para curso a distância
Até 1,47
Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação
Até 1,47
b) Participação em banca examinadora ou em comissão para exame oral, para análise curricular, para correção de prova discursiva, para elaboração de questão de prova ou para julgamento de recurso intentado por candidato
ATIVIDADE
PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA
Exame oral
Até 1,37
Análise curricular
Até 0,80
Correção de prova discursiva
Até 1,47
Elaboração de questão de prova
Até 1,47
Julgamento de recurso
Até 1,47
Prova prática
Até 1,17
Análise crítica de questão de prova
Até 1,47
Julgamento de concurso de monografia
Até 1,47
c) Logística de preparação e de realização de curso, de concurso público ou de exame vestibular - planejamento, coordenação, supervisão ou execução
ATIVIDADE
PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA
Planejamento
Até 0,80
Coordenação
Até 0,80
Supervisão
Até 0,60
Execução
Até 0,50
d) Aplicação, fiscalização ou supervisão de prova de exame vestibular ou de concurso público
ATIVIDADE
PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA
Aplicação
Até 0,30
Fiscalização
Até 0,60
Supervisão
Até 0,80
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
Pela presente DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, eu ______________________________
___________________________________________________________________________________________, (nome completo)
matrícula SIAPE nº _______________, ocupante do cargo de _________________________________________
________________________________________________________________________________________________ (denominação, código, etc.)
do Quadro de Pessoal do ______________________________________________, em exercício na (o) _______
___________________________________________________________, declaro ter participado, no ano em curso, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular, previstas no
art. 76-A da Lei nº 8.112, de 1990
, e no Decreto nº , de 2007:
Atividades
Instituição
Horas trabalhadas
TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO
Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas, sob pena de responsabilidades administrativa, civil e penal.
Brasília, _____ de ________________ de _______.
______________________________________ Assinatura do servidor
