Artigo 10º do Decreto nº 6.114 de 15 de Maio de 2007

a) Instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em cursos de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal. ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA Instrutoria em curso de formação de carreiras Até 2,20 Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento Até 2,20 Instrutoria em curso de treinamento Até 1,45 Tutoria em curso a distância Até 1,45 Instrutoria em curso gerencial Até 2,20 Instrutoria em curso de pós-graduação Até 2,20 Orientação de monografia Até 2,20 Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos Até 0,75 Coordenação técnica e pedagógica Até 1,45 Elaboração de material didático Até 1,45 Elaboração de material multimídia para curso a distância Até 2,20 Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação Até 2,20 b) Banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos. ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA Exame oral Até 2,05 Análise curricular Até 1,20 Correção de prova discursiva Até 2,20 Elaboração de questão de prova Até 2,20 Julgamento de recurso Até 2,20 Prova prática Até 1,75 Análise crítica de questão de prova Até 2,20 Julgamento de concurso de monografia Até 2,20 c) Logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular - planejamento, coordenação, supervisão e execução. ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA Planejamento Até 1,20 Coordenação Até 1,20 Supervisão Até 0,90 Execução Até 0,75 d) Aplicação, fiscalização ou supervisão de provas de exame vestibular ou de concurso público. ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA Aplicação Até 0,45 Fiscalização Até 0,90 Supervisão Até 1,20 ANEXO I ( Redação dada pelo Decreto nº 9.185, de 2017 ) TABELAS DE PERCENTUAIS MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO POR HORA TRABALHADA, INCIDENTES SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL a) Instrutoria em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA Instrutoria em curso de formação de carreiras Até 1,47 Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento Até 1,47 Instrutoria em curso de treinamento Até 0,97 Tutoria em curso a distância Até 0,97 Instrutoria em curso gerencial Até 1,47 Instrutoria em curso de pós-graduação Até 1,47 Orientação de monografia Até 1,47 Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos Até 0,50 Coordenação técnica e pedagógica Até 0,97 Elaboração de material didático Até 0,97 Elaboração de material multimídia para curso a distância Até 1,47 Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação Até 1,47 b) Participação em banca examinadora ou em comissão para exame oral, para análise curricular, para correção de prova discursiva, para elaboração de questão de prova ou para julgamento de recurso intentado por candidato ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA Exame oral Até 1,37 Análise curricular Até 0,80 Correção de prova discursiva Até 1,47 Elaboração de questão de prova Até 1,47 Julgamento de recurso Até 1,47 Prova prática Até 1,17 Análise crítica de questão de prova Até 1,47 Julgamento de concurso de monografia Até 1,47 c) Logística de preparação e de realização de curso, de concurso público ou de exame vestibular - planejamento, coordenação, supervisão ou execução ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA Planejamento Até 0,80 Coordenação Até 0,80 Supervisão Até 0,60 Execução Até 0,50 d) Aplicação, fiscalização ou supervisão de prova de exame vestibular ou de concurso público ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA Aplicação Até 0,30 Fiscalização Até 0,60 Supervisão Até 0,80 ANEXO II DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES Pela presente DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, eu ______________________________ ___________________________________________________________________________________________, (nome completo) matrícula SIAPE nº _______________, ocupante do cargo de _________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ (denominação, código, etc.) do Quadro de Pessoal do ______________________________________________, em exercício na (o) _______ ___________________________________________________________, declaro ter participado, no ano em curso, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular, previstas no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 1990 , e no Decreto nº , de 2007: Atividades Instituição Horas trabalhadas TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas, sob pena de responsabilidades administrativa, civil e penal. Brasília, _____ de ________________ de _______. ______________________________________ Assinatura do servidor