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Coração para favoritarDecreto 6.091 de 24 de Abril de 2007

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 46 da Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA:

Brasília, 24 de abril de 2007; 186º da Independência e 119º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


III


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2007