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Artigo 4º do Decreto de 10 de Novembro de 1997

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes N, M, O, F e 516", do Loteamento Rural Eldorado - Gleba lpiranga, conhecido também como "Gleba Furnas III", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.