Artigo 4º do Decreto de 10 de Novembro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes N, M, O, F e 516", do Loteamento Rural Eldorado - Gleba lpiranga, conhecido também como "Gleba Furnas III", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.