Artigo unico do Decreto nº 60.909 de 30 de Junho de 1967

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Amparo Maternal", com sede no Estado da Guanabara.