Artigo 3º do Decreto nº 6.087 de 20 de Abril de 2007
Altera os arts. 5º, 15 e 21 do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os Decretos nº 4.245, de 22 de maio de 2002 , 4.507, de 11 de dezembro de 2002 , e o art. 6º do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.