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Decreto 6082 de 13/4/2007

Dispõe sobre o uso da Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias nos uniformes militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Brasília, 13 de abril de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

Art. 1º

Fica incluída no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , a Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias, instituída pela Portaria nº 14/Cmdo, de 20 de junho de 1983, da Escola Superior de Guerra (ESG).

Art. 2º

A Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias fica posicionada na alínea "e" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 1956 , logo após a Medalha da Vitória.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Waldir Pires