Artigo 5º do Decreto nº 6.080 de 14 de Agosto de 1940
Autoriza "Irmãos Habeyche Limitada" a pesquisar areia monazítica nos terrenos situados na sede de Piúna, Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.