Artigo 4º do Decreto nº 6.080 de 14 de Agosto de 1940
Autoriza "Irmãos Habeyche Limitada" a pesquisar areia monazítica nos terrenos situados na sede de Piúna, Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O título a que alude o nº I do art. 1º desde decreto pagará de selo a quantia de setenta mil réis (70$0) e só será válido depois de transcrito no livro competente da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, na forma do art. 16 do Código de Minas.