Artigo 3º do Decreto nº 6.080 de 14 de Agosto de 1940
Autoriza "Irmãos Habeyche Limitada" a pesquisar areia monazítica nos terrenos situados na sede de Piúna, Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Se o autorizado infringir o nº I ou o nº VI do art. deste decreto, ou não se submeter às exigências da fiscalização, será anulada esta autorização, na forma dos arts. 25 e 26 do Código de Minas.