Artigo 2º do Decreto nº 6.074 de 3 de Abril de 2007
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.791, de 15 de janeiro de 1996, que instituiu o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.