Artigo 14 do Decreto nº 60.521 de 31 de Março de 1967
Estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 14
O Subdepartamento de Operações e o órgão encarregado dos assuntos relativos à instalação operação e manutenção dos aeroportos nacionais e da fiscalização de movimento das aeronaves civis em geral.