ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		Demais (*)		Obrigatórias		Total
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		Lei ( a )	Disponível ( b )	Lei ( c )	Disponível ( d )	Lei ( e = a + c )	Disponível ( f = b + d )
20000	Presidência da República	1.098.255	750.968	23.667	23.667	1.121.923	774.636
20102	Gabinete da Vice-Presidência da República	2.529	2.315	71	71	2.600	2.386
20114	Advocacia-Geral da União	114.644	89.610	16.156	16.156	130.800	105.766
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1.397.436	742.207	74.497	74.497	1.471.933	816.704
24000	Min. da Ciência e Tecnologia	3.547.662	3.299.605	33.200	33.200	3.580.862	3.332.805
25000	Min. da Fazenda	2.194.667	1.934.857	66.235	66.235	2.260.902	2.001.092
26000	Min. da Educação	6.970.644	6.321.420	2.712.626	2.712.626	9.683.270	9.034.046
28000	Min. do Desenvolvimento. Ind. Comércio Exterior	571.815	461.645	8.461	8.461	580.276	470.106
30000	Min. da Justiça	1.907.490	1.355.328	65.414	65.414	1.972.904	1.420.742
32000	Min. de Minas e Energia	605.283	366.454	17.087	17.087	622.370	383.541
33000	Min. da Previdência Social	1.350.786	964.990	119.514	119.514	1.470.300	1.084.504
35000	Min. das Relações Exteriores	986.005	777.955	5.295	5.295	991.300	783.249
36000	Min. da Saúde	11.117.168	5.304.827	29.521.615	29.521.615	40.638.783	34.826.442
38000	Min. do Trabalho e Emprego	887.748	719.778	16.656	16.656	904.404	736.434
39000	Min. dos Transportes	8.240.893	6.074.682	16.717	16.717	8.257.610	6.091.399
41000	Min. das Comunicações	515.456	321.184	5.505	5.505	520.961	326.689
42000	Min. da Cultura	628.712	390.188	10.627	10.627	639.339	400.815
44000	Min. do Meio Ambiente	636.875	424.215	14.323	14.323	651.198	438.538
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	937.428	418.434	35.569	35.569	972.997	454.003
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	2.295.341	2.005.577	68.444	68.444	2.363.785	2.074.021
51000	Min. do Esporte	911.847	299.799	561	561	912.409	300.360
52000	Min. da Defesa	6.845.332	5.554.663	177.597	177.597	7.022.929	5.732.260
53000	Min. da Integração Nacional	2.069.228	803.681	13.997	13.997	2.083.225	817.678
54000	Min. do Turismo	1.760.996	398.934	1.066	1.066	1.762.062	400.000
55000	Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	2.157.329	1.889.414	8.606.390	8.606.390	10.763.719	10.495.804
56000	Min. das Cidades	3.684.147	1.294.161	20.304	20.304	3.704.451	1.314.466
71000	Encargos Financeiros da União	395.000	380.039	0	0	395.000	380.039
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	75.935	24.435	43.437	43.437	119.371	67.871
74000	Operações Oficiais de Crédito	56.894	46.710	0		56.894	46.710
	~~Reserva~~	0	~~4.158.796~~	0	0	0	~~4.158.796~~
	Reserva (Redação dada pelo Decreto nº 6.076, de 2007) (Vide Decreto nº 6.173, de 2007)	0	5.405.067	0	0	0	5.405.067
	TOTAL	63.963.544	47.576.868	41.695.032	41.695.032	105.658.576	89.271.901

(*) Inclui PPI no valor de R$ 4.582.830,0 mil.

(Vide Decreto nº 6.309, de 2007)

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ	PROGRAMAÇÕES SELECIONADAS	TOTAL
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	99.094	170.161	241.229	314.036	386.843	459.651	532.458	592.034	651.611	711.186	770.763	-	770.763
20102	GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	293	503	712	890	1.068	1.246	1.424	1.662	1.899	2.137	2.374	-	2.374
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	12.705	22.138	31.571	39.464	47.357	55.250	63.142	73.666	84.190	94.713	105.237	-	105.237
22000	MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	120.806	182.295	243.786	309.733	375.679	441.626	507.572	583.835	660.097	736.358	812.620	-	812.620
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	370.572	581.432	792.292	1.065.365	1.338.438	1.611.511	1.884.584	2.240.348	2.596.112	2.951.877	3.307.641	8.543	3.316.184
25000	MIN. DA FAZENDA	225.378	386.352	547.326	721.658	895.989	1.070.320	1.244.652	1.431.261	1.617.869	1.804.478	1.991.087	-	1.991.087
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	1.324.068	2.000.365	2.676.663	3.360.828	4.044.994	4.729.161	5.413.325	6.307.214	7.201.101	8.094.988	8.988.876	-	8.988.876
28000	MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR	74.379	107.353	140.326	175.408	210.490	245.572	280.654	327.429	374.205	420.980	467.756	-	467.756
30000	MIN. DA JUSTIÇA	183.223	303.657	424.091	530.114	636.137	742.161	848.183	989.547	1.130.911	1.272.275	1.413.639	-	1.413.639
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	48.465	66.352	84.238	105.298	126.357	147.416	168.476	196.555	224.636	252.714	280.794	101.336	382.130
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	160.885	242.305	323.725	404.655	485.586	566.518	647.448	755.357	863.265	971.173	1.079.081	-	1.079.081
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	114.471	174.136	233.799	299.750	365.700	431.650	497.599	568.033	638.466	708.900	779.333	-	779.333
36000	MIN. DA SAÚDE	5.721.360	8.567.030	11.412.693	14.389.689	17.366.689	20.343.685	23.320.689	26.378.592	29.136.496	31.894.403	34.652.309	-	34.652.309
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	83.009	151.417	219.825	274.781	329.739	384.695	439.651	512.926	586.202	659.476	732.752	-	732.752
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	219.256	274.051	328.848	411.060	493.272	575.483	657.695	767.311	876.927	986.543	1.096.160	4.989.732	6.085.892
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	47.388	72.452	97.517	121.896	146.275	170.654	195.033	227.539	260.044	292.550	325.056	-	325.056
42000	MIN. DA CULTURA	51.255	85.449	119.644	149.554	179.465	209.376	239.287	279.167	319.048	358.930	398.811	-	398.811
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	54.641	85.012	115.382	144.227	173.073	201.918	230.763	269.223	307.684	346.145	384.605	52.000	436.605
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	59.523	97.521	135.520	169.400	203.280	237.159	271.040	316.213	361.387	406.560	451.733	-	451.733
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	179.850	279.472	379.095	473.869	568.643	663.416	758.191	1.009.556	1.260.921	1.512.286	1.763.651	-	1.763.651
51000	MIN. DO ESPORTE	81.796	85.727	89.657	112.072	134.486	156.901	179.315	209.201	239.087	268.972	298.858	-	298.858
52000	MIN. DA DEFESA	506.913	831.380	1.155.847	1.587.308	2.018.770	2.450.232	2.881.694	3.474.476	4.067.258	4.711.290	5.252.821	350.026	5.602.847
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	142.270	166.149	186.149	206.149	226.149	246.149	266.148	286.149	306.149	326.149	346.149	550.191	896.340
54000	MIN. DO TURISMO	59.614	74.582	89.550	111.938	134.324	156.712	179.101	208.950	238.800	268.651	298.501	100.000	398.501
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME	1.318.814	2.088.782	2.858.752	3.888.753	4.775.941	5.663.129	6.550.316	7.497.088	8.456.672	9.443.687	10.443.324	-	10.443.324
56000	MIN. DAS CIDADES	64.060	81.497	98.935	123.668	148.401	173.136	197.869	230.846	263.824	296.803	329.781	983.027	1.312.808
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO	64.419	93.215	122.012	150.515	179.018	207.520	236.023	274.027	312.031	349.806	380.039	-	380.039
73000	TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS	15.483	22.059	27.150	32.240	37.330	42.421	47.511	52.601	57.691	62.781	67.871	-	67.871
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO	4.671	9.342	14.013	17.516	21.020	24.523	28.026	32.697	37.368	42.039	46.710	-	46.710
	TOTAL	11.408.661	17.302.186	23.190.347	29.691.834	36.050.513	42.409.191	48.767.869	56.093.503	63.131.951	70.248.850	77.268.332	7.134.855	84.403.187

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA

LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006

Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO

20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	9.245	9.390	9.390	9.390	9.390	9.390	9.390
20102	GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	2	2	2	2	2	2	2
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	2.199	3.197	4.196	4.196	4.196	4.196	4.196
22000	MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	30.513	44.909	59.306	73.702	88.098	88.098	88.098
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	192.544	248.520	304.496	360.472	360.472	360.472	360.472
25000	MIN. DA FAZENDA	5.100	18.106	31.112	44.118	57.124	70.130	83.136
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	676.168	621.310	621.310	621.310	621.310	621.310	621.310
28000	MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR	14.847	25.008	25.008	25.008	25.008	25.008	25.008
30000	MIN. DA JUSTIÇA	33.864	48.510	63.155	63.155	63.155	63.155	63.155
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	6.449	6.449	6.449	6.449	6.449	6.449	6.449
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	29.495	29.495	29.495	29.495	29.495	29.495	29.495
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	820	1.172	1.524	1.876	2.228	2.581	2.933
36000	MIN. DA SAÚDE	393.291	612.915	832.540	1.052.165	1.271.790	1.491.415	1.711.039
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	733	733	733	733	733	733	733
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	45.015	69.179	93.343	117.507	141.671	165.834	189.998
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	74	673	1.271	1.869	2.467	3.065	3.663
42000	MIN. DA CULTURA	20.030	21.662	23.295	24.928	26.561	28.194	29.827
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	8.498	10.953	10.953	10.953	10.953	10.953	10.953
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	2.731	2.503	2.275	2.275	2.275	2.275	2.275
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	5.940	6.544	6.544	6.544	6.544	6.544	6.544
51000	MIN. DO ESPORTE	3.384	4.934	4.934	4.934	4.934	4.934	4.934
52000	MIN. DA DEFESA	51.223	74.143	97.064	119.985	142.905	165.826	188.747
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	4.961	26.803	48.645	70.486	92.328	114.170	136.012
54000	MIN. DO TURISMO	4.353	4.353	4.353	4.353	4.353	4.353	4.353
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME	20.849	39.802	58.755	77.709	96.662	115.615	134.569
56000	MIN. DAS CIDADES	10.833	14.753	18.674	22.594	26.514	30.435	34.355
71101	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO	3.714	3.714	3.714	3.714	3.714	3.714	3.714
73101	TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS	-	-	-	-	-	-	-

	TOTAL	1.576.875	1.949.732	2.362.536	2.759.922	3.101.331	3.428.346	3.755.360

R$ mil

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	50.584	79.206	107.828	107.828	107.828	107.828	107.828	107.828	107.828	107.828	107.828
20102	GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	1	4	7	9	9	9	9	9	9	9	9
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	978	1.491	2.004	2.517	3.030	3.030	3.030	3.030	3.030	3.030	3.030
22000	MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	43.874	67.716	91.557	115.399	139.240	163.082	186.923	210.765	234.606	258.448	258.448
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	130.247	198.402	266.557	334.712	402.867	471.022	539.177	607.332	607.332	607.332	607.332
25000	MIN. DA FAZENDA	76.690	93.265	93.265	93.265	93.265	93.265	93.265	93.265	93.265	93.265	93.265
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	477.571	752.319	1.027.066	1.301.814	1.301.814	1.301.814	1.301.814	1.301.814	1.301.814	1.301.814	1.301.814
28000	MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR	16.780	29.261	29.261	29.261	29.261	29.261	29.261	29.261	29.261	29.261	29.261
30000	MIN. DA JUSTIÇA	40.745	66.471	92.197	117.923	143.649	169.375	195.102	220.828	246.554	272.280	298.006
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	26.267	37.206	48.145	48.145	48.145	48.145	48.145	48.145	48.145	48.145	48.145
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	27.386	41.334	55.281	69.229	83.176	97.124	111.071	125.019	138.966	138.966	138.966
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	3.855	6.225	8.594	10.964	13.334	15.703	18.073	20.443	22.812	25.182	27.552
36000	MIN. DA SAÚDE	1.747.289	2.810.349	3.873.408	3.873.408	3.873.408	3.873.408	3.873.408	3.873.408	3.873.408	3.873.408	3.873.408
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	11.614	17.816	24.017	30.219	36.421	42.622	48.824	55.025	55.025	55.025	55.025
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	240.228	360.343	480.457	600.571	720.685	840.799	960.913	1.081.028	1.201.142	1.321.256	1.441.370
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	13.803	21.990	30.177	38.364	46.551	46.551	46.551	46.551	46.551	46.551	46.551
42000	MIN. DA CULTURA	48.611	76.719	104.827	132.935	161.043	161.043	161.043	161.043	161.043	161.043	161.043
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	16.164	25.785	35.406	45.026	54.647	64.268	73.889	73.889	73.889	73.889	73.889
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	12.948	19.781	26.613	33.446	40.278	47.111	53.943	60.776	67.609	74.441	74.441
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	128.051	204.227	280.402	356.577	432.752	432.752	432.752	432.752	432.752	432.752	432.752
51000	MIN. DO ESPORTE	133.372	201.863	270.354	338.844	407.335	475.826	544.317	544.317	544.317	544.317	544.317
52000	MIN. DA DEFESA	200.756	315.431	430.107	544.782	659.458	774.134	888.809	1.003.485	1.003.485	1.003.485	1.003.485
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	168.520	252.781	337.041	421.301	505.561	589.822	674.082	758.342	842.602	926.863	1.011.123
54000	MIN. DO TURISMO	119.084	178.626	238.169	297.711	357.253	416.795	476.337	535.879	595.422	654.964	714.506
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME	45.636	71.931	98.226	124.521	150.816	177.112	203.407	203.407	203.407	203.407	203.407
56000	MIN. DAS CIDADES	289.598	434.397	579.196	723.995	868.794	1.013.593	1.158.392	1.303.191	1.447.990	1.592.789	1.737.588
71101	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO	4.369	6.553	8.738	10.922	13.107	15.291	17.476	19.660	21.845	24.029	26.213
73101	TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS	9.372	10.608	10.608	10.608	10.608	10.608	10.608	10.608	10.608	10.608	10.608

	TOTAL	4.084.393	6.382.100	8.649.508	9.814.296	10.704.335	11.481.393	12.258.449	12.931.100	13.414.717	13.884.387	14.323.382

R$ mil

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	136.327	193.986	248.428	303.346	364.318	433.088	490.020	547.645	604.072	666.834	720.710
20102	GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	422	581	736	882	1.044	1.228	1.376	1.530	1.677	1.844	1.945
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	225.161	300.311	368.889	438.067	514.872	601.498	671.954	744.541	814.360	893.420	944.619
22000	MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	515.110	707.682	888.417	1.070.687	1.267.501	1.489.481	1.670.026	1.856.034	2.034.946	2.237.538	2.398.217
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	177.721	243.998	303.742	361.991	426.661	499.601	558.926	620.045	678.834	745.403	789.985
25000	MIN. DA FAZENDA (*)	3.639.357	4.985.747	6.271.136	7.572.905	8.974.330	10.514.687	11.788.141	13.091.958	14.354.000	15.809.095	17.015.711
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	2.874.710	3.935.548	4.943.633	5.950.175	7.034.375	8.277.215	9.271.798	10.296.474	11.282.060	12.398.094	13.248.324
28000	MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR	54.032	75.919	95.892	116.039	138.408	163.637	184.157	205.297	225.631	248.657	268.055
30000	MIN. DA JUSTIÇA	826.173	1.156.573	1.462.647	1.771.396	2.114.183	2.505.802	2.820.255	3.144.222	3.455.830	3.808.681	4.108.450
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	71.241	99.249	127.173	154.323	183.356	218.102	244.735	272.174	298.567	328.453	348.831
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	1.377.564	1.906.029	2.416.538	2.931.421	3.491.964	4.124.185	4.643.395	5.163.163	5.677.722	6.254.723	6.750.832
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	140.432	199.070	261.707	324.891	410.040	474.160	538.511	604.809	668.578	768.788	829.028
36000	MIN. DA SAÚDE	1.603.383	2.208.939	2.798.926	3.393.981	4.023.534	4.756.147	5.357.010	5.960.901	6.561.374	7.224.999	7.803.298
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	316.026	436.523	557.222	678.906	805.123	947.479	1.067.263	1.186.550	1.306.287	1.436.209	1.522.166
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	388.733	542.408	691.947	842.775	1.008.010	1.194.374	1.345.952	1.502.115	1.652.321	1.818.408	1.965.702
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	159.134	222.922	283.871	345.352	415.612	490.600	553.217	615.729	679.780	755.043	810.739
42000	MIN. DA CULTURA	45.998	64.288	81.978	98.814	117.506	138.588	155.735	173.401	190.393	209.634	223.844
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	159.033	220.274	279.985	339.200	403.834	476.732	536.023	597.108	657.863	724.394	776.445
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	382.127	536.014	685.571	836.435	1.003.931	1.202.845	1.356.496	1.514.796	1.667.058	1.839.471	1.979.726
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	119.133	165.447	210.449	255.845	306.245	363.090	409.324	456.957	502.773	554.653	599.860
51000	MIN. DO ESPORTE	2.117	2.929	3.728	4.514	5.374	6.345	7.145	7.959	8.752	9.638	10.369
52000	MIN. DA DEFESA	6.162.019	8.613.024	10.873.223	13.092.644	15.556.744	18.435.935	20.696.361	23.025.178	25.265.155	27.801.604	29.818.499
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	102.034	141.086	179.548	218.337	260.292	307.613	346.100	385.752	423.891	467.078	502.462
54000	MIN. DO TURISMO	6.599	9.584	12.307	15.055	18.105	21.545	24.343	27.226	29.999	33.139	36.784
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME	3.376	4.852	6.199	7.558	9.066	10.768	12.152	13.578	14.949	16.502	18.447
56000	MIN. DAS CIDADES	51.871	69.869	87.293	104.360	122.754	143.500	160.873	178.257	195.478	214.412	226.226

	TOTAL	19.539.834	27.042.849	34.141.185	41.229.898	48.977.181	57.798.243	64.911.290	72.193.403	79.252.349	87.266.714	93.719.275

(*) Inclui transferências do GDF, ex-Territórios e despesas do BACEN.

ANEXO VI

CODIGO	ÓRGÃO/AÇÃO	COM CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO

22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2130	Formação de Estoques Públicos	SIM
2138	Aquisição de Produtos para Comercialização	SIM

25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023	Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação	SIM
0403	Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD	SIM
0463	Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras	SIM
0465	Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional	SIM
0467	Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB	SIM
0544	Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID	SIM
0545	Integralização de Cotas da Agência Multilateral de Garantia ao Investimento - MIGA	SIM
0617	Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional	SIM

38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES

47000	MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
0539	Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN	SIM
0540	Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII	SIM
0541	Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD	SIM
0542	Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD	SIM
0543	Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA	SIM

53000	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste
0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste
0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste
0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte

71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
003J	Exercício do Direito de Preferência na Subscrição de Ações em Futuros Aumentos de Capital em Empresas nas quais a União Participe como Acionista Minoritária (Lei nº 6.404, de 1976)	SIM
0605	Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)	SIM
0809	Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)	SIM

74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012	Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café	SIM
0021	Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	SIM
0061	Concessão de Financiamento, Equalização de Juros e Cobertura de Bônus por Adimplência nas Operações do Fundo de Terras (Lei Complementar nº 93, de 1998)	SIM
0062	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas - Implantação	SIM
0118	Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante
0343	Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001)
0353	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)	SIM
0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
0379	Financiamento na Área de Bens de Consumo	SIM
0384	Financiamento na Área de Insumos Básicos	SIM
0410	Financiamento de Projetos de Pesquisa por meio da FINEP	SIM
0411	Financiamento a Pequenas e Médias Empresas	SIM
0427	Concessão de Crédito-Instalação aos Assentados - Recuperação	SIM
0454	Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional	SIM
0461	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3)	SIM
0505	Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações	SIM
0569	Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante	SIM
0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito
09HX	Financiamento de Embarcações Pesqueiras ( Profrota Pesqueira)	SIM
0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Teconológico de Empresas	SIM
0A81	Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	SIM
0A83	Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003)	SIM
0A84	Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)	SIM
0B85	Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)	SIM

90000	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0E35	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação das Exportações - Reserva para Auxílio Financeiro aos Estados ao Distrito Federal e Municípios para o Fomento das Exportações	SIM
0998	Reserva de Contingência	SIM

AÇÃO	ITEM
006O	TRANSFERÊNCIA DE RENDA DIRETAMENTE ÀS FAMÍLIAS EM CONDIÇÕES DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)
0081	APOIO À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS – FAZENDA ESCOLA
0214	INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
0359	CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.700, DE 9/7/2003)
0442	INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EXPANSÃO E A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES
0513	APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁICA
0515	DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
0589	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS À PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA
0593	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS À PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
0829	INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0843	AUXÍLIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL AOS EGRESSOS DE LONGAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DE VOLTA PRA CASA)
0852	INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE MÉDIO E ALTO RISCO SANITÁRIO INSERIDOS NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0969	APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
0990	INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS À PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0A07	BOLSA-EDUCAÇÃO ESPECIAL PAGA AOS DEPENDENTES DIRETOS DOS TRABALHADORES VÍTIMAS DO ACIDENTE OCORRIDO NA BASE DE ALCÂNTARA (LEI Nº 10.821, DE 18/12/2003)
0A08	BOLSA-EDUCAÇÃO ESPECIAL PAGA AOS DEPENDENTES DIRETOS DOS TRABALHADORES VÍTIMAS DO ACIDENTE OCORRIDO NA BASE DE ALCÂNTARA (LEI Nº 10.821, DE 18/12/2003)
2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE (MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.165-36, DE 23/08/2001)
2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (ART. 22 DA LEI N O 8.460, DE 17/9/1992)
2078	VALE-TRANSPORTE AO PESSOAL ATIVO DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITÓRIOS
2079	AUXÍLIO-REFEIÇÃO AO PESSOAL ATIVO DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITÓRIOS
2D30	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO PESSOAL ATIVO MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS (LEI 10.486/2002, ART. 65)
4370	ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
4705	ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
8577	ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
8585	ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTÃO PLENA/AVANÇADA

R$ milhões

~~RECEITAS~~	~~PREVISTA~~						~~TOTAL~~
~~RECEITAS~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~TOTAL~~
~~IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO~~	~~1.747~~	~~2.018~~	~~1.945~~	~~2.185~~	~~2.091~~	~~2.279~~	~~12.264~~
~~IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO~~	2	2	2	1	2	2	12
~~IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS~~	~~4.696~~	~~5.012~~	~~4.808~~	~~5.073~~	~~5.467~~	~~6.018~~	~~31.074~~
~~I.P.I. - FUMO~~	~~410~~	~~414~~	~~381~~	~~398~~	~~425~~	~~450~~	~~2.479~~
~~I.P.I. - BEBIDAS~~	~~486~~	~~434~~	~~404~~	~~417~~	~~444~~	~~549~~	~~2.736~~
~~I.P.I. - AUTOMÓVEIS~~	~~669~~	~~832~~	~~728~~	~~779~~	~~800~~	~~880~~	~~4.687~~
~~I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO~~	~~1.070~~	~~1.312~~	~~1.258~~	~~1.409~~	~~1.329~~	~~1.522~~	~~7.900~~
~~I.P.I. - OUTROS~~	~~2.061~~	~~2.020~~	~~2.037~~	~~2.070~~	~~2.469~~	~~2.616~~	~~13.272~~
~~IMPOSTO SOBRE A RENDA~~	~~22.999~~	~~25.089~~	~~22.843~~	~~19.973~~	~~21.126~~	~~24.723~~	~~136.753~~
~~I.R. - PESSOA FÍSICA~~	~~930~~	~~2.737~~	~~2.006~~	~~1.522~~	~~1.411~~	~~1.207~~	~~9.814~~
~~I.R. - PESSOA JURÍDICA~~	~~11.868~~	~~11.791~~	~~8.264~~	~~10.028~~	~~10.936~~	~~7.967~~	~~60.854~~
~~I.R. - RETIDO NA FONTE~~	~~10.200~~	~~10.562~~	~~12.573~~	~~8.423~~	~~8.778~~	~~15.549~~	~~66.085~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO~~	~~5.374~~	~~6.554~~	~~5.141~~	~~4.315~~	~~4.690~~	~~7.050~~	~~33.124~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL~~	~~2.965~~	~~2.021~~	~~5.476~~	~~2.045~~	~~1.869~~	~~5.748~~	~~20.123~~
~~I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR~~	~~1.195~~	~~1.208~~	~~1.144~~	~~1.177~~	~~1.203~~	~~1.775~~	~~7.701~~
~~I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS~~	~~668~~	~~779~~	~~813~~	~~886~~	~~1.016~~	~~975~~	~~5.137~~
~~I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~1.188~~	~~1.170~~	~~1.222~~	~~1.262~~	~~1.316~~	~~1.379~~	~~7.538~~
~~I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL~~	18	17	17	19	~~236~~	61	~~368~~
~~CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA~~	~~5.579~~	~~5.916~~	~~5.700~~	~~6.098~~	~~6.263~~	~~6.690~~	~~36.246~~
~~COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL~~	~~16.152~~	~~14.966~~	~~16.953~~	~~16.266~~	~~17.300~~	~~18.026~~	~~99.663~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP~~	~~4.332~~	~~3.909~~	~~4.531~~	~~4.293~~	~~4.514~~	~~4.721~~	~~26.300~~
~~CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO~~	~~5.801~~	~~5.603~~	~~3.889~~	~~5.117~~	~~5.239~~	~~4.296~~	~~29.946~~
~~CIDE - COMBUSTÍVEIS~~	~~1.281~~	~~1.324~~	~~1.344~~	~~1.358~~	~~1.422~~	~~1.455~~	~~8.183~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF~~	46	66	62	62	71	79	~~386~~
~~OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS~~	~~1.008~~	~~705~~	~~861~~	~~705~~	~~1.002~~	~~917~~	~~5.198~~
~~RECEITAS DE LOTERIAS~~	~~342~~	~~269~~	~~313~~	~~260~~	~~265~~	~~288~~	~~1.738~~
~~CIDE-APOIO TECNOLÓGICO~~	~~159~~	~~100~~	~~105~~	~~132~~	~~118~~	~~122~~	~~736~~
~~DEMAIS~~	~~507~~	~~335~~	~~442~~	~~313~~	~~619~~	~~507~~	~~2.724~~
~~RECEITA ADMINISTRADA~~	~~64.848~~	~~65.798~~	~~64.177~~	~~62.413~~	~~66.051~~	~~70.646~~	~~393.932~~

~~NEXO VIII~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 6.173, de 2007)~~

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

						R$ milhões
RECEITAS	REALIZADA			PREVISTA			TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	1.726	1.901	1.910	1.956	2.136	2.000	11.629
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	5	11	13	1	2	2	34
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.495	4.579	5.077	5.409	5.696	6.107	31.363
I.P.I. - FUMO	419	417	371	420	515	594	2.737
I.P.I. - BEBIDAS	481	380	363	415	446	548	2.632
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	605	815	826	899	935	1.072	5.152
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.022	1.190	1.230	1.245	1.340	1.295	7.322
I.P.I. - OUTROS	1.968	1.777	2.286	2.430	2.460	2.598	13.519
IMPOSTO SOBRE A RENDA	23.178	26.942	24.456	20.831	21.289	25.243	141.939
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.023	3.218	2.703	1.760	1.580	1.344	11.627
I.R. - PESSOA JURÍDICA	11.970	12.779	8.699	10.828	11.101	8.467	63.844
I.R. - RETIDO NA FONTE	10.184	10.945	13.054	8.244	8.608	15.433	66.467
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	5.476	6.944	5.358	4.336	4.716	7.110	33.939
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	2.842	2.060	5.741	2.023	1.864	5.839	20.369
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	1.171	1.117	1.146	1.016	1.027	1.518	6.994
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	695	824	809	869	1.001	967	5.164
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	1.158	1.240	1.266	1.240	1.342	1.377	7.623
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	18	18	17	19	234	61	366
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	5.626	5.842	5.885	5.989	6.186	6.688	36.214
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.067	15.935	16.951	17.087	17.293	17.881	101.214
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.307	4.152	4.260	4.543	4.592	4.740	26.594
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	5.986	5.968	4.296	5.806	5.338	4.465	31.860
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.305	1.238	1.339	1.355	1.475	1.456	8.168
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	53	62	59	61	70	78	383
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.074	754	1.773	852	1.252	1.147	6.852
RECEITAS DE LOTERIAS	336	253	307	318	318	318	1.849
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	177	128	109	114	101	104	733
DEMAIS	561	374	1.357	420	833	725	4.269
RECEITA ADMINISTRADA	64.996	68.643	67.302	65.147	66.904	71.245	404.237

~~ANEXO VIII~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 6.242, de 2007)~~ ~~ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2007~~ ~~LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

							R$ milhões
RECEITAS	REALIZADA				PREVISTA		TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	1.726	1.901	1.910	2.165	2.112	1.977	11.791
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	5	11	13	12	2	2	45
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.495	4.579	5.077	5.303	5.734	6.146	31.333
I.P.I. - FUMO	419	417	371	441	515	594	2.758
I.P.I. - BEBIDAS	481	380	363	381	446	547	2.599
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	605	815	826	932	935	1.072	5.186
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.022	1.190	1.230	1.354	1.358	1.313	7.467
I.P.I. - OUTROS	1.968	1.777	2.286	2.194	2.480	2.619	13.324
IMPOSTO SOBRE A RENDA	23.178	26.942	24.456	21.645	22.553	25.488	144.260
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.023	3.218	2.703	2.343	1.717	1.342	12.345
I.R. - PESSOA JURÍDICA	11.970	12.779	8.699	10.956	11.925	8.704	65.033
I.R. - RETIDO NA FONTE	10.184	10.945	13.054	8.346	8.911	15.442	66.882
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	5.476	6.944	5.358	3.839	4.721	7.119	33.456
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	2.842	2.060	5.741	2.268	1.864	5.838	20.613
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	1.171	1.117	1.146	1.386	1.325	1.518	7.662
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	695	824	809	854	1.002	968	5.150
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	1.158	1.240	1.266	1.330	1.342	1.378	7.714
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	18	18	17	17	234	61	364
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	5.626	5.842	5.885	6.203	6.271	6.609	36.436
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.067	15.935	16.951	17.088	17.406	18.203	101.651
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.307	4.152	4.260	4.421	4.750	4.756	26.647
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	5.986	5.968	4.296	6.017	5.943	4.755	32.965
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.305	1.238	1.339	1.334	1.475	1.456	8.147
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	53	62	59	64	70	78	386
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.074	754	1.773	1.334	1.325	1.220	7.480
RECEITAS DE LOTERIAS	336	253	307	338	318	318	1.869
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	177	128	109	126	101	104	745
DEMAIS	561	374	1.357	870	907	798	4.866
RECEITA ADMINISTRADA	64.996	68.643	67.302	66.932	69.218	72.129	409.220

(Redação dada pelo Decreto nº 6.309, de 2007)

R$ milhões

RECEITAS	REALIZADA					PREV.	TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	1.726	1.901	1.910	2.165	2.272	1.977	11.951
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	5	11	13	12	4	2	47
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.495	4.579	5.077	5.303	6.095	6.146	31.694
I.P.I. - FUMO	419	417	371	441	554	594	2.797
I.P.I. - BEBIDAS	481	380	363	381	440	547	2.593
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	605	815	826	932	1.048	1.072	5.298
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.022	1.190	1.230	1.354	1.477	1.313	7.586
I.P.I. - OUTROS	1.968	1.777	2.286	2.194	2.575	2.619	13.420
IMPOSTO SOBRE A RENDA	23.178	26.942	24.456	21.645	22.429	25.860	144.509
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.023	3.218	2.703	2.343	1.976	1.342	12.605
I.R. - PESSOA JURÍDICA	11.970	12.779	8.699	10.956	11.370	9.076	64.851
I.R. - RETIDO NA FONTE	10.184	10.945	13.054	8.346	9.083	15.442	67.054
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	5.476	6.944	5.358	3.839	4.281	7.119	33.017
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	2.842	2.060	5.741	2.268	2.404	5.838	21.153
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	1.171	1.117	1.146	1.386	1.483	1.518	7.821
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	695	824	809	854	914	968	5.063
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	1.158	1.240	1.266	1.330	1.353	1.378	7.725
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	18	18	17	17	243	61	374
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	5.626	5.842	5.885	6.203	6.127	6.609	36.291
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.067	15.935	16.951	17.088	18.120	18.203	102.364
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.307	4.152	4.260	4.421	4.588	4.756	26.484
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	5.986	5.968	4.296	6.017	6.325	4.755	33.347
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.305	1.238	1.339	1.334	1.332	1.456	8.004
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	53	62	59	64	65	78	380
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.074	754	1.773	1.334	1.890	1.220	8.045
RECEITAS DE LOTERIAS	336	253	307	338	353	318	1.905
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	177	128	109	126	125	104	769
DEMAIS	561	374	1.357	870	1.412	798	5.371
RECEITA ADMINISTRADA	64.996	68.643	67.302	66.932	70.842	72.501	411.216

~~ANEXO IX~~ ~~PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2007~~ ~~RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)~~

~~R$ milhões~~

~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~PREVISTA~~						~~TOTAL~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~TOTAL~~
~~RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL~~	~~73.098~~	~~72.901~~	~~67.739~~	~~70.322~~	~~72.162~~	~~78.046~~	~~434.269~~
~~ADMINISTRADA PELA SRF (*)~~	~~64.848~~	~~65.798~~	~~64.177~~	~~62.413~~	~~66.051~~	~~70.646~~	~~393.932~~
~~CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES~~	~~813~~	~~778~~	~~841~~	~~925~~	~~993~~	~~1.552~~	~~5.902~~
~~DEMAIS~~	~~7.437~~	~~6.326~~	~~2.721~~	~~6.984~~	~~5.118~~	~~5.848~~	~~34.435~~
~~RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS~~	~~24.587~~	~~26.264~~	~~25.383~~	~~25.720~~	~~25.992~~	~~36.399~~	~~164.345~~
~~CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL~~	~~19.923~~	~~21.090~~	~~21.474~~	~~21.746~~	~~22.022~~	~~30.575~~	~~136.831~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO~~	~~1.378~~	~~1.127~~	~~1.162~~	~~1.226~~	~~1.222~~	~~1.589~~	~~7.704~~
~~CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)~~	~~419~~	~~251~~	~~251~~	~~251~~	~~251~~	~~251~~	~~1.673~~
~~DEMAIS~~	~~2.868~~	~~3.796~~	~~2.496~~	~~2.496~~	~~2.496~~	~~3.984~~	~~18.137~~
~~TOTAL~~	~~97.685~~	~~99.165~~	~~93.123~~	~~96.042~~	~~98.154~~	~~114.446~~	~~598.615~~

~~(*) LíQUIDA DE RESTITUIÇÕESE INCENTIVOS FISCAIS.~~

~~ANEXO IX~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 6.173, de 2007)~~

							R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA			PREVISTA				TOTAL
	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	71.430	75.719	72.364	70.905	76.904	75.411		442.732
ADMINISTRADA PELA SRF (*)	64.996	68.643	67.302	65.147	66.904	71.245		404.237
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	853	804	856	930	922	1.366		5.729
DEMAIS	5.581	6.271	4.206	4.828	9.078	2.800		32.765
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	24.226	27.225	25.507	26.007	26.400	37.117		166.482
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	19.914	21.156	21.766	21.864	22.257	30.307		137.264
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.158	1.127	1.133	1.249	1.245	1.934		7.846
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	482	400	282	275	275	275		1.988
DEMAIS	2.672	4.542	2.325	2.619	2.623	4.601		19.383
TOTAL	95.656	102.944	97.871	96.912	103.304	112.528		609.214
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

~~ANEXO IX (Redação dada pelo Decreto nº 6.242, de 2007)~~

~~PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2007~~

~~RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)~~

						R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA				PREVISTA		~~TOTAL~~
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	~~TOTAL~~
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	71.430	75.719	72.364	72.591	74.206	81.719	448.029
ADMINISTRADA PELA SRF (*)	64.996	68.643	67.302	66.932	69.218	72.129	409.220
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	853	804	856	858	904	1.486	5.760
DEMAIS	5.581	6.271	4.206	4.801	4.085	8.105	33.049
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	24.226	27.225	25.507	27.029	26.983	36.423	167.393
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	19.914	21.156	21.766	22.879	22.609	30.205	138.530
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.158	1.127	1.133	1.181	1.234	1.943	7.776
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	482	400	282	182	315	329	1.989
DEMAIS	2.672	4.542	2.325	2.787	2.825	3.946	19.099
TOTAL	95.656	102.944	97.871	99.619	101.189	118.143	615.422
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Redação dada pelo Decreto nº 6.309, de 2007)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA					PREV.	TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim. (**)	6º Bim.	TOTAL
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	71.411	75.698	72.351	72.589	76.945	82.187	451.180
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	64.996	68.643	67.302	66.932	70.842	72.501	411.216
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	853	804	856	858	884	1.506	5.760
DEMAIS (***)	5.562	6.250	4.193	4.799	5.220	8.179	34.204
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	24.292	27.309	25.541	27.091	27.287	36.635	168.155
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	19.914	21.156	21.766	22.879	23.105	31.299	140.119
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.158	1.127	1.133	1.181	1.209	1.902	7.710
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	482	400	282	182	295	337	1.977
DEMAIS (***)	2.738	4.626	2.359	2.850	2.678	3.097	18.348
TOTAL	95.703	103.007	97.892	99.680	104.232	118.821	619.335
() Líquido de restituições e incentivos fiscais () Dados preliminares (**) Houve ajuste nos valores do 1º ao 4º bimestres em relação aos constantes do Anexo II do Decreto nº 6.242, de 19 de outubro de 2007.

~~ANEXO X~~ ~~RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS~~

~~R$ mil~~

~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~VALORES ACUMULADOS~~
	~~QUADRIMESTRES~~
	I	II	~~III~~

~~A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)~~	~~386.911~~	~~654.009~~	~~1.380.000~~
~~I - Receitas~~	~~10.924.661~~	~~22.046.940~~	~~33.448.352~~
~~II - Despesas~~	~~9.869.244~~	~~20.592.591~~	~~32.487.656~~
~~Investimentos~~	~~1.393.984~~	~~3.198.265~~	~~5.620.277~~
~~Demais Despesas~~	~~8.475.260~~	~~17.394.326~~	~~26.867.379~~
~~III - Ajuste Competência/Caixa~~	~~(124.448)~~	~~283.353~~	~~2.007.637~~
~~IV - Juros~~	~~544.058~~	~~1.083.693~~	~~1.588.333~~

~~B - Grupo PETROBRAS (I-II+III-IV)~~	~~674.227~~	~~7.345.001~~	~~12.084.732~~
~~I - Receitas~~	~~66.513.888~~	~~137.462.259~~	~~208.846.791~~
~~II - Despesas~~	~~61.267.839~~	~~126.820.163~~	~~204.194.157~~
~~Investimentos~~	~~8.954.079~~	~~19.058.051~~	~~31.039.091~~
~~Demais Despesas~~	~~52.313.760~~	~~107.762.112~~	~~173.155.066~~
~~III - Ajuste Competência/Caixa~~	~~(4.093.368)~~	~~(2.566.773)~~	~~9.590.495~~
~~IV - Juros~~	~~478.454~~	~~730.322~~	~~2.158.397~~

~~C - ITAIPU (I-II+III-IV)~~	~~1.327.248~~	~~3.034.347~~	~~5.022.592~~
~~I - Receitas~~	~~2.194.353~~	~~4.548.639~~	~~7.138.233~~
~~II - Despesas~~	~~1.658.014~~	~~3.443.789~~	~~5.676.893~~
~~Investimentos~~	~~3.101~~	~~10.650~~	~~18.362~~
~~Demais Despesas~~	~~1.654.913~~	~~3.433.139~~	~~5.658.531~~
~~III - Ajuste Competência/Caixa~~	~~(146.153)~~	~~100.706~~	~~424.153~~
~~IV - Juros~~	~~(937.062)~~	~~(1.828.791)~~	~~(3.137.099)~~

~~D - Demais empresas (I-II+III-IV)~~	~~(188.720)~~	~~(525.754)~~	~~(434.588)~~
~~I - Receitas~~	~~7.437.020~~	~~15.318.161~~	~~24.013.274~~
~~II - Despesas~~	~~7.715.565~~	~~15.973.016~~	~~24.998.782~~
~~Investimentos~~	~~535.531~~	~~1.310.660~~	~~2.030.818~~
~~Demais Despesas~~	~~7.180.034~~	~~14.662.356~~	~~22.967.964~~
~~III - Ajuste Competência/Caixa~~	~~105.491~~	~~180.601~~	~~650.260~~
~~IV - Juros~~	~~15.666~~	~~51.500~~	~~99.340~~

~~RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)~~	~~2.199.666~~	~~10.507.603~~	~~18.052.736~~

~~ANEXO X~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 6.173, de 2007)~~

		R$ mil
DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRES
	II	III

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	654.009	1.380.000
I - Receitas	22.046.940	33.448.352
II - Despesas	20.592.591	32.487.656
Investimentos	3.198.265	5.620.277
Demais Despesas	17.394.326	26.867.379
III - Ajuste Competência/Caixa	283.353	2.007.637
IV - Juros	1.083.693	1.588.333

B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)	7.345.001	12.084.732
I - Receitas	137.462.259	208.846.791
II - Despesas	126.820.163	204.194.157
Investimentos	19.058.051	31.039.091
Demais Despesas	107.762.112	173.155.066
III - Ajuste Competência/Caixa	(2.566.773)	9.590.495
IV - Juros	730.322	2.158.397

C - ITAIPU (I-II+III-IV)	3.034.347	5.069.856
I - Receitas	4.548.639	7.138.233
II - Despesas	3.443.789	5.676.893
Investimentos	10.650	18.362
Demais Despesas	3.433.139	5.658.531
III - Ajuste Competência/Caixa	100.706	471.417
IV - Juros	(1.828.791)	(3.137.099)

D - Demais empresas (I-II+III-IV)	(525.754)	(434.588)
I - Receitas	15.318.161	24.013.274
II - Despesas	15.973.016	24.998.782
Investimentos	1.310.660	2.030.818
Demais Despesas	14.662.356	22.967.964
III - Ajuste Competência/Caixa	180.601	650.260
IV - Juros	51.500	99.340
V - Transferências Itaipu	-	-

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)	10.507.603	18.100.000

~~ANEXO X (Redação dada pelo Decreto nº 6.242, de 2007)~~ ~~RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS~~

	R$ mil
DISCRIMINAÇÃO	JAN-DEZ

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	1.380.000
I - Receitas	33.448.352
II - Despesas	32.487.656
Investimentos	5.620.277
Demais Despesas	26.867.379
III - Ajuste Competência/Caixa	2.007.637
IV - Juros	1.588.333

B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)	12.084.732
I - Receitas	208.846.791
II - Despesas	204.194.157
Investimentos	31.039.091
Demais Despesas	173.155.066
III - Ajuste Competência/Caixa	9.590.495
IV - Juros	2.158.397

C - ITAIPU (I-II+III-IV)	5.069.856
I - Receitas	7.138.233
II - Despesas	5.676.893
Investimentos	18.362
Demais Despesas	5.658.531
III - Ajuste Competência/Caixa	471.417
IV - Juros	-3.137.099

D - Demais empresas (I-II+III-IV)	-434.588
I - Receitas	24.013.274
II - Despesas	24.998.782
Investimentos	2.030.818
Demais Despesas	22.967.964
III - Ajuste Competência/Caixa	650.260
IV - Juros	99.340

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)	18.100.000

(Redação dada pelo Decreto nº 6.309, de 2007)

	R$ mil
DISCRIMINAÇÃO	JAN-DEZ

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	1.800.000
I - Receitas	34.042.345
II - Despesas	32.949.280
Investimentos	5.457.157
Demais Despesas	27.492.123
III - Ajuste Competência/Caixa	2.652.650
IV - Juros	1.945.715

B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)	12.085.820
I - Receitas	203.103.980
II - Despesas	216.998.646
Investimentos	30.913.086
Demais Despesas	186.085.560
III - Ajuste Competência/Caixa	28.667.860
IV - Juros	2.687.374

C - ITAIPU (I-II+III-IV)	4.562.050
I - Receitas	6.982.017
II - Despesas	4.832.058
Investimentos	531.500
Demais Despesas	4.300.558
III - Ajuste Competência/Caixa	-84.197
IV - Juros	-2.496.288

D - Demais empresas (I-II+III-IV)	-347.870
I - Receitas	22.205.720
II - Despesas	23.574.751
Investimentos	2.654.531
Demais Despesas	20.920.220
III - Ajuste Competência/Caixa	1.045.953
IV - Juros	24.792

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)	18.100.000

~~ANEXO XI~~ ~~ESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL~~ ~~E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2007~~

~~R$ bilhões~~

DISCRIMINAÇÃO	jan-abr	jan-ago	jan-dez

1. RECEITA TOTAL	155,8	301,8	461,8
1.1 Receita Administrada pela SRF	130,6	257,2	393,9
1.2 Receitas Não Administradas	24,5	43,3	66,2
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,7	1,2	1,7

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	32,2	65,1	97,8
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	25,6	51,3	77,1
2.2 Demais	6,6	13,8	20,7

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	123,6	236,7	364,0

4. DESPESAS	82,6	167,4	269,3
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	37,5	74,0	118,1
4.2 Outras Correntes e de Capital	45,0	93,4	151,1
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,7	1,2	1,7
4.2.2 Não Discricionárias	16,0	32,2	54,2
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU	1,8	3,7	6,0
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo	26,6	56,3	89,3

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	41,0	69,3	94,7

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(14,4)	(28,6)	(46,3)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	41,0	84,2	136,8
6.2 Benefícios da Previdência	55,4	112,9	183,1
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	-	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	26,6	40,7	48,4

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	2,2	10,5	18,1

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	28,8	51,2	66,5

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.439 DE 2006	1,4	3,0	4,6

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO - 2007 (11+12)	30,2	54,2	71,1

~~ANEXO XI (Redação dada pelo Decreto nº 6.076, de 2007)~~ ~~RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL~~ ~~E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2007~~

~~R$ bilhões~~

DISCRIMINAÇÃO	jan-abr	jan-ago	jan-dez

1. RECEITA TOTAL	155,8	301,8	461,8
1.1 Receita Administrada pela SRF	130,6	257,2	393,9
1.2 Receitas Não Administradas	24,5	43,3	66,2
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,7	1,2	1,7

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	32,2	65,1	97,8
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	25,6	51,3	77,1
2.2 Demais	6,6	13,8	20,7

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	123,6	236,7	364,0

4. DESPESAS	82,6	167,4	269,3
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	37,5	74,0	118,1
4.2 Outras Correntes e de Capital	45,0	93,4	151,1
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,7	1,2	1,7
4.2.2 Não Discricionárias	16,0	32,2	54,2
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU	1,8	3,7	4,7
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo	26,6	56,3	90,5

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	41,0	69,3	94,7

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(14,4)	(28,6)	(46,3)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	41,0	84,2	136,8
6.2 Benefícios da Previdência	55,4	112,9	183,1

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	-	-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	26,6	40,7	48,4

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	2,2	10,5	18,1

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	28,8	51,2	66,5

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.439, DE 2006	1,4	3,0	4,6

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO - 2007 (11+12)	30,2	54,2	71,1

~~ANEXO XI~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 6.173, de 2007)~~

		R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez


1. RECEITA TOTAL	308,7	471,9
1.1 Receita Administrada pela SRF	266,1	404,2
1.2 Receitas Não Administradas	41,2	65,7
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1,4	2,0

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	66,4	99,8
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	53,1	79,9
2.2 Demais	13,3	19,9

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	242,3	372,2

4. DESPESAS	174,4	285,5
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	76,5	118,1
4.2 Outras Correntes e de Capital	98,0	167,4
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1,4	2,0
4.2.2 Não Discricionárias	35,8	63,3
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU	3,4	5,8
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo	57,4	96,3

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	67,9	86,7

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(27,3)	(45,0)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	84,7	137,3
6.2 Benefícios da Previdência	112,0	182,2

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	1,1	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	(0,9)	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	40,7	41,7

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	10,5	18,1

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	51,2	59,8

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.439, DE 2006	3,0	11,3

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO - 2006 (11+12)	54,2	71,1

~~ANEXO XI (Redação dada pelo Decreto nº 6.242, de 2007)~~ ~~RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL~~ ~~E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2007~~

	R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO	JAN-DEZ


1. RECEITA TOTAL	476,9
1.1 Receita Administrada pela SRF	409,2
1.2 Receitas Não Administradas	65,7
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2,0

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	101,0
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	81,0
2.2 Demais	20,0

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	375,9

4. DESPESAS	289,7
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	118,4
4.2 Outras Correntes e de Capital	171,3
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2,0
4.2.2 Não Discricionárias	66,2
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU	5,8
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo	97,2

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	86,3

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(44,5)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	138,5
6.2 Benefícios da Previdência	183,1

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	41,7

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	18,1

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	59,8

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.439, DE 2006	11,3

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DO CUMPRIMENTO DA LDO - 2007 (11+12)	71,1

(Redação dada pelo Decreto nº 6.309, de 2007)

R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO	JAN-DEZ

1. RECEITA TOTAL	479,2
1.1 Receita Administrada pela RFB	411,2
1.2 Receitas Não Administradas	66,0
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2,0

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	101,0
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	81,0
2.2 Demais	20,0

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	378,2

4. DESPESAS	293,5
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	118,1
4.2 Outras Correntes e de Capital	175,3
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2,0
4.2.2 Não Discricionárias	65,2
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU	6,0
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo	102,2

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	84,7

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(43,0)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	140,1
6.2 Benefícios da Previdência	183,1

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	41,7

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	18,1

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	59,8

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.439, DE 2006	11,3

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DO CUMPRIMENTO DA LDO-2007 (11+12)	71,1

I) DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO:

1. Alimentação Escolar (Medida Provisória nº 2.178-36, de 24/8/2001);

2. Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças de Idade entre 0 a 6 anos, para Melhoria das Condições de Saúde e Combate às Carências Nutricionais (Lei nº 10.836, de 9/1/2004);

3. Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

4. Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

5. Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

6. Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);

7. Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

8. Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador (Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/8/2001);

9. Contribuição à Previdência Privada;

10. Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (Lei Complementar nº 61, de 26/12/1989);

11. Dinheiro Direto na Escola (Medida Provisória nº 2.178-36, de 24/8/2001);

12. Equalização de Preços e Taxas no Âmbito das Operações Oficiais de Crédito e Encargos Financeiros da União;

13. Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES (art. 239, § 1 o, da Constituição);

14. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (EC n o 53, de 19 de Dezembro de 2006);

15. Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) - (Lei nº 9.096, de 19/9/1995);

16. Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (EC n o 53, de 19 de Dezembro de 2006);

17. Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB, para a Saúde da Família - SUS (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

18. Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

19. Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

20. Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

21. Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro, incidentes a partir da vigência da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991;

22. Pagamento do Benefício Abono Salarial (Lei nº 7.998, de 11/1/1990);

23. Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa - LOAS (Lei nº 8.742, de 7/12/1993);

24. Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência - LOAS (Lei nº 8.742, de 7/12/1993);

25. Pagamento do Seguro-Desemprego (Lei nº 7.998, de 11/1/1990);

26. Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Lei nº 10.779, de 25/11/2003);

27. Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico (Lei nº 10.208, de 23/3/2001);

28. Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condições de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 9/1/2004);

29. Pessoal e Encargos Sociais;

30. Sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor;

31. Serviço da dívida;

32. Transferências a Estados e Distrito Federal da Cota-Parte do Salário-Educação (art. 212, § 5 o, da Constituição);

33. Transferências constitucionais ou legais por repartição de receita;

34. Transferências da receita de concursos de prognósticos (Lei nº 9.615, de 24/3/1998 - Lei Pelé);

35. Auxílio-Alimentação (art. 22 da Lei nº 8.460, de 17/9/1992);

36. Auxílio-Transporte (Medida Provisória nº 2.165-36, de 23/8/2001);

37. Subvenção econômica aos consumidores finais do sistema elétrico nacional interligado (Lei nº 10.604, de 17/12/2002);

38. Subsídio ao gás natural utilizado para geração de energia termelétrica (Lei nº 10.604, de 17/12/2002);

39. Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.700, de 9/7/2003);

40. Complemento da atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001);

41. Manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira a esse ente para execução de serviços públicos de saúde e educação (Lei nº 10.633, de 27/12/2002);

42. Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Médio e Alto Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

43. Incentivo Financeiro para a Expansão e a Consolidação da Estratégia de Saúde da Família nos Municípios com População Superior a 100 mil habitantes (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

44. Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

45. Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Idade (Lei nº 6.179, de 11/12/1974);

46. Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez (Lei nº 6.179, de 11/12/1974);

47. Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo (Lei nº 10.608, de 20/12/02);

48. Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (de volta pra casa) (Lei nº 10.708, 31/7/2003);

49. Assistência Financeira para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

50. Bolsa-Educação Especial paga aos dependentes diretos dos trabalhadores vítimas do acidente ocorrido na Base de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18/12/2003);

51. Pagamento de Benefícios de Legislação Especial;

52. Apoio ao Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004);

53. Educação de Jovens e Adultos (Lei nº 10.880, de 09/06/2004);

54. Despesas relativas à aplicação das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos, à que se refere os incisos I, III e V do artigo 12 da Lei nº 9.433/97 (Lei nº 10.881,de 09/06/04);

55. Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei nº 10.486/2002);

56. Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação das Exportações (Art. 91 do ADCT); e

57. Indenização a Anistiados Políticos (Lei nº 10.559, de 13/11/2002).

Art. 2º