JurisHand Logo
Todos
|
    1. Voltar para a página principal
    2. resultados
    3. Decreto 60.258 de 23 de Fevereiro de 1967

    Coração para favoritarDecreto 60.258 de 23 de Fevereiro de 1967

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 27.827, de 1965, DECRETA:

    Brasília, 23 de fevereiro de 1967; 145º da Independência e 79º da República.


    Art. unico

    É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Ambulatório Médico-Dentário Dr. Fleming", com sede em Bauru, Estado de São Paulo.


    H. CASTELLO BRANCO Carlos Medeiros Silva

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.1967