Artigo 3º do Decreto nº 6.020 de 24 de Julho de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Horácio Augusto da Mata, a pesquisar argila refratária na Fazenda Cabussú, Município de S.Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Se o autorizado infringir o nº I ou o nº VI do art. 1º deste Decreto, ou não submeter às exigências da fiscalização, será anulada esta autorização, da forma dos artigos 25 e 26 do Código de Minas.