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Artigo 6º do Decreto nº 601 de 14 de Julho de 1992

Dispõe sobre a composição das diretorias e dos conselhos de administração, fiscal e curador das entidades estatais que menciona .

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Art. 6º

Revoga-se o art. 12 do Decreto nº 137, de 27 de maio de 1991 .