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Artigo 2º do Decreto nº 60.079 de 16 de Janeiro de 1967

Aprova o "Regulamento Geral do Plano de Valorização Econômica da Amazônia".

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Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º do Decreto 60.079 /1967