Artigo 2º, Inciso I, Alínea b do Decreto nº 6.002 de 28 de dezembro de 2006

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.

Art. 2º

Fica estabelecido, para o seguro rural na modalidade agrícola: (Redação dada pelo Decreto nº 6.709, de 2008)

I

para o biênio 2007/2008: valor máximo de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) de subvenção ao prêmio, por beneficiário, pessoa física ou jurídica, por ano civil, para cada um dos grupos de culturas previstos nas alíneas a seguir indicadas: (Redação dada pelo Decreto nº 6.709, de 2008)

a

aveia, canola, cevada, centeio, milho segunda safra, sorgo, trigo e triticale; (Incluído pelo Decreto nº 6.709, de 2008)

b

abacaxi, alface, algodão, alho, amendoim, arroz, batata, berinjela, beterraba, cana-de-açúcar, cebola, cenoura, couve-flor, feijão, girassol, milho, morango, pepino, pimentão, repolho, soja, tomate e vagem; ou (Incluído pelo Decreto nº 6.709, de 2008)

c

ameixa, café, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, limão e demais cítricos, maçã, nectarina, pêra, pêssego e uva ; e (Incluído pelo Decreto nº 6.709, de 2008)

II

para 2009: valor máximo de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) de subvenção ao prêmio, por beneficiário, pessoa física ou jurídica. (Redação dada pelo Decreto nº 6.709, de 2008)

Parágrafo único

Para os efeitos do inciso I do caput, o produtor poderá receber subvenção para mais de uma cultura, dentro do mesmo grupo, desde que o somatório do benefício não ultrapasse, por ano civil, o valor máximo de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), nos exercícios de 2007 e 2008. (Redação dada pelo Decreto nº 6.709, de 2008)