Artigo 5º do Decreto nº 6.001 de 28 de dezembro de 2006

Altera o Anexo I do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) Obrigatórias Total Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) = ( a+c ) ( f ) = ( b+d ) 20000 Presidência da República 1.063.795 817.262 22.075 22.075 1.085.870 839.337 20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.857 2.798 67 67 2.924 2.865 20114 Advocacia-Geral da União 77.900 67.172 14.400 14.400 92.300 81.572 22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.158.889 923.763 76.051 76.051 1.234.940 999.814 24000 Min. da Ciência e Tecnologia 3.333.336 2.931.412 30.454 30.454 3.363.790 2.961.866 25000 Min. da Fazenda 2.227.291 1.967.163 63.574 63.574 2.290.865 2.030.737 26000 Min. da Educação 5.797.847 5.189.324 2.716.997 2.716.997 8.514.844 7.906.321 28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 575.348 499.106 7.275 7.275 582.623 506.381 30000 Min. da Justiça 1.473.700 1.119.322 62.938 62.938 1.536.638 1.182.260 32000 Min. de Minas e Energia 570.070 435.177 14.970 14.970 585.040 450.147 33000 Min. da Previdência Social 981.529 769.121 108.479 108.479 1.090.008 877.600 35000 Min. das Relações Exteriores 915.644 840.692 4.838 4.838 920.482 845.530 36000 Min. da Saúde 9.780.823 8.252.709 27.481.015 27.481.015 37.261.838 35.733.724 38000 Min. do Trabalho e Emprego 675.466 527.502 16.811 16.811 692.277 544.313 39000 Min. dos Transportes 5.779.837 4.489.584 16.355 16.355 5.796.192 4.505.939 41000 Min. das Comunicações 460.213 301.829 5.035 5.035 465.248 306.864 42000 Min. da Cultura 534.859 412.933 9.172 9.172 544.031 422.105 44000 Min. do Meio Ambiente 507.148 433.990 11.809 11.809 518.957 445.799 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 595.452 482.892 34.961 34.961 630.413 517.853 49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 2.254.278 1.919.695 73.690 73.690 2.327.968 1.993.385 51000 Min. do Esporte 893.663 643.371 581 581 894.244 643.952 52000 Min. da Defesa 5.753.801 4.970.577 206.294 206.294 5.960.095 5.176.871 53000 Min. da Integração Nacional 2.100.055 1.100.535 13.747 13.747 2.113.802 1.114.282 54000 Min. do Turismo 1.242.224 972.162 937 937 1.243.161 973.099 55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2.138.295 1.800.704 8.304.521 8.304.521 10.442.816 10.105.225 56000 Min. das Cidades 2.693.575 1.863.101 24.116 24.116 2.717.691 1.887.217 71000 Encargos Financeiros da União 340.786 316.235 0 0 340.786 316.235 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 27.675 14.714 35.564 35.564 63.239 50.278 74000 Operações Oficiais de Crédito 56.672 53.665 0 0 56.672 53.665 T O T A L =SUM(ABOVE) 54.013.028 =SUM(ABOVE) 44.118.510 =SUM(ABOVE) 39.356.726 =SUM(ABOVE) 39.356.726 =SUM(ABOVE) 93.369.754 =SUM(ABOVE) 83.475.236 (*) Inclui Projeto-Piloto de Investimentos - PPI.