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Decreto nº 59.862 de 26 de dezembro de 1966

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a "Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil", com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 8.136, de 1966, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 26 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.


Art. unico

É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil" com sede em Recife, Estado de Pernambuco.


H. CASTELO BRANCO Carlos Medeiros Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.1966