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Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 5.980 de 6 de dezembro de 2006

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências.

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Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:

I

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a FUNAG: um DAS 101.4; e

II

da FUNAG para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5.

Art. 2º, I do Decreto 5.980 /2006