Artigo 6º do Decreto nº 5.979 de 6 de dezembro de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Art. 6º
Ficam revogados os Decretos nºˢ 5.032, de 5 de abril de 2004 , 5.214, de 28 de setembro de 2004 , e 5.498, de 25 de julho de 2005 .