Decreto nº 59.755 de 15 de dezembro de 1966

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública o Ginásio São Joaquim, com sede em Lorena, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I 35.265, de 1965, DECRETA:

Brasília, 15 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

Art. unico

É declarado de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ginásio de São Joaquim, com sede em Lorena, Estado de São Paulo.

H. CASTELLO BRANCO Carlos Medeiros Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.1966