~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE~~

~~Art. 1º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, vincula-se ao Ministério da Educação.~~

~~Parágrafo único. O FNDE tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal.~~

Art. 2º O FNDE tem como finalidade captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, inclusive alimentação escolar e bolsas de estudo, observadas as diretrizes do planejamento nacional da educação.

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 3º O FNDE tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;~~

~~II - órgãos seccionais:~~

~~a) Procuradoria Federal;~~

~~b) Auditoria Interna;~~

~~c) Diretoria de Administração e Tecnologia; e~~

~~d) Diretoria Financeira;~~

~~III - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Diretoria de Ações Educacionais;~~

~~b) Diretoria de Programas e Projetos Educacionais; e~~

~~c) Diretoria de Assistência a Programas Especiais; e~~

~~IV - órgão colegiado: Conselho Deliberativo.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO~~

~~Art. 4º O FNDE será dirigido por um Presidente, nomeado por indicação do Ministro de Estado da Educação, na forma da legislação em vigor.~~

~~§ 1º A nomeação do Procurador-Chefe deverá ser precedida de anuência do Advogado-Geral da União.~~

~~§ 2º A nomeação do Auditor-Chefe será submetida pelo Presidente do FNDE ao Conselho Deliberativo para aprovação e, posteriormente, a Controladoria-Geral da União.~~

~~§ 3º Os demais cargos em comissão e funções gratificadas serão providos na forma da legislação pertinente.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~Do Órgão Colegiado~~

~~Art. 5º O Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior, é constituído por nove membros e tem a seguinte composição:~~

~~I - o Ministro de Estado da Educação;~~

~~II - o Presidente do FNDE;~~

~~III - o Procurador-Chefe do FNDE;~~

~~IV - o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação;~~

~~V - o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação;~~

~~VI - o Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação;~~

~~VII - o Secretário de Educação Especial do Ministério da Educação;~~

~~VIII - o Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação; e~~

~~IX - o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.~~

~~§ 1º A Presidência do Conselho Deliberativo do FNDE será exercida pelo Ministro de Estado da Educação.~~

§ 2º O Presidente do Conselho Deliberativo do FNDE será substituído, em suas ausências ou impedimentos legais, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Educação e os demais membros, por seus representantes legais.

§ 3º O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo uma vez ao ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou mediante requerimento aprovado por mais da metade de seus membros.

~~§ 4º As reuniões do Conselho Deliberativo serão instaladas com a presença mínima de cinco de seus membros.~~

~~§ 5º As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente do Conselho Deliberativo, além do voto comum, o de qualidade.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente~~

~~Art. 6º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir ao Presidente em sua representação política e social, incumbindo-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal;~~

II - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de assessoramento técnico e de comunicação social, ouvidoria, apoio parlamentar e ainda a publicação, divulgação e acompanhamento das matérias de interesse do FNDE;

~~III - coordenar as atividades relacionadas ao planejamento estratégico da Autarquia, de forma integrada com a execução do planejamento governamental;~~

~~IV - elaborar o relatório anual de gestão e sistematizar as informações gerenciais sobre os programas, ações e projetos do FNDE;~~

~~V - supervisionar as atividades de assessoramento ao Presidente; e~~

~~VI - secretariar o Conselho Deliberativo.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Seccionais~~

~~Art. 7º À Procuradoria Federal junto ao FNDE, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete:~~

~~I - representar judicial e extrajudicialmente o FNDE;~~

~~II - prestar consultoria e assessoria jurídica aos órgãos da Estrutura Regimental do FNDE, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993;~~

~~III - apurar a liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do FNDE, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial;~~

~~IV - zelar pela observância da Constituição, das leis e atos emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Procuradoria-Geral Federal e da Advocacia-Geral da União; e~~

V - encaminhar à Procuradoria-Geral Federal ou à Advocacia-Geral da União, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada, no exercício de suas atribuições, por seus respectivos membros.

~~Art. 8º À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeira, patrimonial, de pessoal, dos demais sistemas administrativos e, especificamente:~~

I - verificar a regularidade dos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à realização da receita e da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo FNDE;

~~II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância; e~~

~~III - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.~~

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna vincula-se, administrativamente, ao Conselho Deliberativo, nos termos do art. 15, § 3º, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, com a redação dada pelo Decreto nº 4.304, de 16 de julho de 2002.

~~Art. 9º À Diretoria de Administração e Tecnologia compete:~~

I - planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e promover o controle e a execução das atividades inerentes aos sistemas federais de gestão da administração pública federal referentes a recursos humanos, organizacionais, materiais, patrimoniais e de tecnologia da informação;

~~II - planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades de gestão de pessoas, de deslocamentos a serviço e de concessão de diárias no âmbito do FNDE;~~

~~III - planejar e promover a realização de programas e projetos visando à melhoria da qualidade de vida e de valorização dos servidores;~~

~~IV - planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades inerentes à gestão de tecnologia de informação e da segurança da informação no âmbito do FNDE;~~

V - estabelecer diretrizes, normas e padrões técnicos para pesquisar, avaliar, adquirir, desenvolver, homologar e implantar metodologias, serviços e recursos tecnológicos para suporte às atividades do FNDE;

~~VI - planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades inerentes à gestão das compras governamentais, patrimônio e almoxarifado do FNDE;~~

VII - planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades atinentes às demais ações logísticas, manutenção e conservação das instalações físicas, transporte vertical, bem como das contratações para suporte às atividades do FNDE; e

VIII - planejar, coordenar e avaliar a execução do processo de organização e modernização da gestão no âmbito do FNDE, especialmente no que se refere à elaboração de normas operacionais e de propostas voltadas à estrutura organizacional e ao regimento interno.

~~Art. 10 À Diretoria Financeira compete:~~

~~I - planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do FNDE, a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento;~~

~~II - coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de contabilidade e de prestação e tomada de contas dos recursos transferidos pelo FNDE;~~

~~III - coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de programação e execução orçamentária e financeira das ações alocadas no orçamento anual do FNDE;~~

~~IV - articular com agentes internos e externos a viabilização orçamentária e financeira das ações educacionais e dos investimentos estratégicos do FNDE;~~

V - subsidiar a elaboração do relatório anual de gestão do órgão, fornecendo dados e informações da execução da receita e da despesa relacionadas com os projetos e atividades a cargo do FNDE;

~~VI - coordenar e acompanhar a elaboração da tomada e da prestação de contas anual do FNDE, na forma e prazo estabelecidos pelo órgão de controle interno do Poder Executivo Federal; e~~

~~VII - coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades atinentes à arrecadação, fiscalização e distribuição dos recursos do salário-educação, incumbidas ao FNDE.~~

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 11 À Diretoria de Ações Educacionais compete:~~

~~I - coordenar a execução do programa de alimentação escolar, priorizando os mecanismos de descentralização;~~

~~II - coordenar a execução dos programas de assistência financeira para a manutenção e a melhoria da gestão das escolas públicas;~~

~~III - coordenar a execução dos programas de livros didáticos e biblioteca, destinados aos estudantes da educação básica; e~~

IV - prestar apoio logístico aos programas educacionais definidos pelo Ministério da Educação, que envolvam produção, aquisição e distribuição de material escolar ou pedagógico destinado à educação básica.

~~Art. 12 À Diretoria de Programas e Projetos Educacionais compete:~~

I - planejar, coordenar, supervisionar e executar, no âmbito do FNDE, as ações dos projetos e programas educacionais, em parceria com as Secretarias do Ministério da Educação e outros órgãos e entidades nos âmbitos federal, estadual e municipal;

II - executar a assistência financeira aos programas e projetos educacionais nos níveis e modalidades de Educação Básica, Educação Especial, Educação Indígena, Educação de Jovens e Adultos, Áreas Remanescentes de Quilombos, Aceleração de Aprendizagem, Ensino Profissionalizante, Erradicação do Analfabetismo e Inclusão Social;

~~III - coordenar a execução dos programas de apoio à reestruturação da rede pública de ensino; e~~

~~IV - coordenar a execução dos programas de transporte e saúde do escolar da educação básica e demais programas afetos à Diretoria.~~

~~Art. 13 À Diretoria de Assistência a Programas Especiais compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar as ações que envolvem o desenho e a implantação de programas e projetos da área da educação, desenvolvidos por intermédio de cooperação ou assistência com organismos internacionais;

II - prestar assistência financeira e suporte técnico aos projetos especiais nos níveis e modalidades de Educação Básica, Educação Especial, Educação Indígena e Educação Profissional e Tecnológica;

III - prestar assistência financeira e suporte técnico aos estados e municípios na execução de projetos especiais de construção e adequação de escolas ou salas de aula das redes públicas e comunitárias de ensino; e

IV - atuar junto aos organismos internacionais na captação de recursos, coordenação e execução dos projetos relativos aos acordos internacionais que visam ao desenvolvimento da área da educação.

~~Seção IV~~

~~Do Órgão Colegiado~~

~~Art. 14 Ao Conselho Deliberativo compete deliberar sobre:~~

~~I - a assistência financeira a Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades não-governamentais para ações e projetos educacionais;~~

~~II - a concessão de bolsas de estudo ou de auxílio relativas a programas voltados ao desenvolvimento da educação;~~

~~III - a nomeação e a exoneração do titular da Auditoria Interna; e~~

~~IV - a aprovação das contas do Presidente do FNDE.~~

~~Parágrafo único. O Conselho Deliberativo terá suas normas de funcionamento aprovadas na forma do § 5º do art. 5º, as quais integrarão o regimento interno.~~

~~CAPÍTULO VI~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Art. 15 Ao Presidente incumbe:~~

~~I - representar o FNDE ativa e passivamente, em juízo, por meio de procuradores, ou fora dele, na qualidade de seu principal responsável;~~

~~II - dirigir as atividades do FNDE de acordo com a finalidade da Autarquia;~~

~~III - cumprir e difundir as normas emanadas do Ministério da Educação em sua área de atuação;~~

~~IV - enviar a prestação de contas e o relatório anual de atividades ao Ministério da Educação para posterior julgamento pelo Tribunal de Contas da União;~~

~~V - constituir grupos de trabalho, comissões e comitês de apoio consultivo, designando os seus membros, observada a legislação pertinente;~~

~~VI - baixar atos normativos no âmbito de sua competência;~~

~~VII - ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de inexigibilidade de licitação, de acordo com a legislação vigente;~~

VIII - julgar, em última instância administrativa e em conjunto com a Procuradoria Federal e com a Diretoria Financeira, os recursos interpostos em processos decorrentes da arrecadação do salário-educação, apresentados na forma e prazos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE;

~~IX - praticar os atos administrativos necessários à consecução das finalidades do FNDE; e~~

~~X - participar do Conselho Deliberativo.~~

Art. 16 Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas áreas de competência.

~~CAPÍTULO VII~~

~~DO PATRIMÔNIO~~

~~Art. 17 Constituem o patrimônio do FNDE os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe sejam transferidos e doados ou que venha a adquirir.~~

~~Parágrafo único. Os bens e direitos do FNDE deverão ser utilizados exclusivamente no cumprimento de suas finalidades.~~

~~Art. 18 Constituem recursos financeiros do FNDE:~~

~~I - os recursos orçamentários que lhe forem consignados pela União;~~

~~II - receitas provenientes de empréstimos, auxílios, subvenções, contribuições e doações de fontes internas e externas;~~

~~III - receitas próprias;~~

~~IV - saldos econômicos e financeiros verificados nos balanços anuais;~~

~~V - receitas patrimoniais; e~~

~~VI - receitas eventuais e outros recursos que lhe sejam destinados a qualquer título.~~

~~CAPÍTULO VIII~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

~~Art. 19 O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do FNDE, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.~~

~~Art. 20 Em caso de extinção do FNDE, seus bens e direitos passarão à União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUÇÃO.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO~~Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/~~FG
	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	3		~~FG-1~~

~~PROCURADORIA FEDERAL~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~101.5~~
	1	~~Subprocurador~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-1~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor-Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2		~~FG-1~~

~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	14		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Compras e Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA FINANCEIRA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	12		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Execução e Operação Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	9		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral dos Programas do Livro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral dos Programas de Alimentação Escolar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	6		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Análise de Projetos~~	1	~~Coordenador - Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento de Ensino~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Programas de Saúde e Transporte Escolar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA A PROGRAMAS ESPECIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~
~~Coordenação-Geral de Programas Especiais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

b) ~~QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,15~~	1	~~6,15~~	1	~~6,15~~
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	6	~~30,96~~	6	~~30,96~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	17	~~67,66~~	17	~~67,66~~
~~DAS 101.3~~	1,28	27	34,56	30	38,40
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	27	~~30,78~~	27	~~30,78~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	6	~~6,00~~	7	~~7,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,98~~	2	~~7,96~~	3	~~11,94~~
~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	6	~~7,68~~	3	~~3,84~~
~~DAS 102.2~~	~~1,14~~	4	~~4,56~~	4	~~4,56~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	4	~~4,00~~	3	~~3,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~100~~	~~200,31~~	~~101~~	~~204,29~~

~~FG-1~~	~~0,20~~	49	~~9,80~~	49	~~9,80~~

~~SUBTOTAL 2~~		49	~~9,80~~	49	~~9,80~~
~~TOTAL GERAL~~		149	210,11	150	214,09

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~DO MEC P/ O FNDE (a)~~		~~DO FNDE P/ A SEGES/MP (b)~~		~~DA SEGES/MP P/ O FNDE (c)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	-	-	-	-	3	~~3,84~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	-	-	-	-	1	~~1,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,98~~	1	~~3,98~~	-	-	-	-
~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	-	-	3	~~3,84~~	-	-
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	-	-	1	~~1,00~~	-	-

~~TOTAL~~		1	~~3,98~~	4	~~4,84~~	4	~~4,84~~

~~ANEXO IV (Anexo II ao Decreto nº 5.159, de 28 de julho de 2004)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	8	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	13	~~Assistente~~	~~102.2~~
	17	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

	13		~~FG-1~~
	13		~~FG-2~~
	5		~~FG-3~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

	3		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~
	1		~~FG-3~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Assessoria Internacional~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

	8		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Negócios Jurídicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres e Procedimentos Disciplinares~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~


~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

	20		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~
	1		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

	5		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~

	27		~~FG-1~~
	6		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Informática e Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

	10		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	9	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	11	~~Chefe~~	~~101.1~~

	23		~~FG-1~~
	14		~~FG-2~~
	5		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	10	~~Chefe~~	~~101.1~~

	10		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Setorial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~


~~SECRETARIA DE EDUCAÇAO BÁSICA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~

	16		~~FG-1~~
	5		~~FG-2~~
	7		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação Técnico Administrativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~


~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral do Ensino Fundamental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral da Política de Formação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Educação Infantil~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação de Materiais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE ENSINO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Monitorização de Planos, Programas e Projetos Educacionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~


~~Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Apoio a Projetos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento de Políticas de Financiamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DO ENSINO MÉDIO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Políticas de Ensino Médio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Assessoria aos Sistemas de Ensino~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento, Planejamento e Gestão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

	15		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Supervisão da Gestão das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E PROGRAMAS ESPECIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Execução e Monitoramento de Programas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Modernização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

	15		~~FG-1~~
	11		~~FG-2~~
	4		~~FG-3~~
~~Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE RESIDÊNCIA E PROJETOS ESPECIAIS NA SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Políticas Estratégicas para a Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Operacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Relações Estudantis~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Acreditação de Cursos e Instituições de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orientação e Controle da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Supervisão Indutora~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇAO A DISTÂNCIA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1		~~FG-1~~
	1		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão em Educação a Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~
	11		~~FG-1~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	3		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação e Normas em Educação a Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Educação a Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E CAPACITAÇÃO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Produção de Programas em Telemática~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Capacitação e Formação em Educação a Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Produção de Programas em Radiodifusão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~


~~DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Suporte de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~

	6		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Educação Especial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento da Educação Especial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Articulação da Política de Inclusão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	5		~~FG-1~~

~~DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Alfabetização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Pedagogia de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Educação Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação-Geral de Educação no Campo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação-Geral de Ações Educacionais Complementares~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~
~~Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~


~~DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Articulação Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Convênios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO~~	1	~~Representante~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

	2		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~
	5		~~FG-3~~

~~REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO~~	1	~~Representante~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO~~	1	~~Secretário-Executivo do Conselho~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~

	6		~~FG-1~~
	6		~~FG-2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~6,56~~	1	~~6,56~~	1	~~6,56~~
~~DAS 101.6~~	~~6,15~~	7	~~43,05~~	7	~~43,05~~
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	28	~~144,48~~	28	~~144,48~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	82	~~326,36~~	82	~~326,36~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	71	~~90,88~~	71	~~90,88~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	96	~~109,44~~	96	~~109,44~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	~~108~~	~~108,00~~	~~108~~	~~108,00~~

~~DAS 102.5~~	~~5,16~~	4	~~20,64~~	4	~~20,64~~
~~DAS 102.4~~	~~3,98~~	14	~~55,72~~	13	~~51,74~~
~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	18	~~23,04~~	18	~~23,04~~
~~DAS 102.2~~	~~1,14~~	51	~~58,14~~	51	~~58,14~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	68	~~68,00~~	68	~~68,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~548~~	~~1.054,31~~	~~547~~	~~1.050,33~~

~~FG-1~~	~~0,20~~	~~204~~	~~40,80~~	~~204~~	~~40,80~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	85	~~12,75~~	85	~~12,75~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	30	~~3,60~~	30	~~3,60~~

~~SUBTOTAL 2~~		~~319~~	~~57,15~~	~~319~~	~~57,15~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~867~~	~~1.111,46~~	~~866~~	~~1.107,48~~