Artigo unico, Parágrafo Único do Decreto nº 5.960 de 15 de Julho de 1940
Aprova projeto e orçamento, na importância total de 1583:201$0, para a montagem de dois tanques destinados a depósitos de óleo combustível e óleo Diesel com todos os seus acessórios e pertences, no porto da Baía.
Acessar conteúdo completoArt. único
Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a montagem de dois tanques destinados a depósito de óleo combutivel e óleo Diesel com todos os seus pertences e acessórios, no porto da Baía.
Parágrafo único
A despesa que for realmente realizada até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 1.583:201$0 (mil quinhentos e oitenta e três contos duzentos e um mil réis), deverá ser comprovada mediante apresentação de documentos autênticos, para a sua incorporação a, conta de capital da referida Companhia, nos termos do contrato em vigor. GETÚLIO VARGAS João de Mendonça Lima