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Decreto nº 59.593 de 25 de Novembro de 1966

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - IPES - Guanabara, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo MJNI 52.230, de 1965, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 25 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.


Art. unico

É declarada de utilidade, nos têrmos do art. 1º da Lei número 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, - IPES - Guanabara, com sede no Estado da Guanabara.


H. CASTELLO BRANCO Carlos Medeiros Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.1966

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