JurisHand AI Logo
Acessar legislação inteira

Artigo unico do Decreto nº 59.563 de 14 de Novembro de 1966

Retifica o Decreto nº 57.841, de 18 de fevereiro de 1966, para o fim que especifica.

Acessar conteúdo completo

Art. único

É retificada a ementa do Decreto nº 57.841, de 18 de fevereiro de 1966, para o fim de declarar que a denominação da entidade, por êle reconhecida como de utilidade pública, é "Instituto Bahiano de Reabilitação".