Artigo 40 do Decreto nº 59.428 de 27 de Outubro de 1966

Os recursos destinados ao financiamento dos projetos de colonização são originários do Fundo Nacional de Reforma Agrária, das contribuições financeiras dos órgãos e entidades de valorização regional vinculados ao IBRA por convênio, bem como dos proporcionados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural na forma prevista no Art. 16 da Lei número 4.829, de 5 de novembro de 1965 .