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Artigo 10º do Decreto nº 59.388 de 13 de Outubro de 1966

Altera o Decreto nº 39.687, de 7 de agôsto de 1956, que criou o Instituto de Matemática Pura e Aplicada.

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Art. 10

Ficam asseguradas ao IMPA, como órgão do Conselho Nacional de Pesquisas, as prerrogativas e vantagens que a êste compete, no têrmos da Lei nº 4.533, de 8 de dezembro de 1964.

Art. 10 do Decreto 59.388 /1966