Artigo 90 do Decreto nº 59.203 de 12 de Setembro de 1966
Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica (Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966).
Acessar conteúdo completoArt. 90
Êste Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto número 48.983, de 1º de outubro de 1960 e as demais disposições em contrário.