Artigo 75 do Decreto nº 59.203 de 12 de Setembro de 1966
Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica (Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966).
Acessar conteúdo completoArt. 75
A Comissão de Promoções poderá convocar qualquer Oficial para esclarecer conceito que haja emitido.