Artigo 54 do Decreto nº 59.203 de 12 de Setembro de 1966
Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica (Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966).
Acessar conteúdo completoArt. 54
O Presidente da Comissão de Promoções é o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, que terá como Assistente o Chefe de Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.