Artigo 47 do Decreto nº 59.203 de 12 de Setembro de 1966
Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica (Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966).
Acessar conteúdo completoArt. 47
Para efeito da efetivação das promoções estabelecidas no Art. 52 da LPOA, às vagas abertas até os dias 10 de janeiro, 12 de abril, 10 de julho e 13 de outubro, somar-se-ão, respectivamente, as vagas que decorrerão das promoções aos postos Superiores (nº 3 do Art. 3º dêste Regulamento), a serem efetuados nas datas de 20 de janeiro, 22 de abril, 20 de julho e 23 de outubro.