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Artigo 5º do Decreto nº 5.910 de 3 de Julho de 1940

Autoriza o cidadão brasileiro Horacio Lemos Pinto a pesquisar manganês na fazenda "Poço Dante", no Município de Saúde, Estado da Bahia.

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Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º do Decreto 5.910 /1940