Artigo 5º do Decreto nº 5.910 de 3 de Julho de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Horacio Lemos Pinto a pesquisar manganês na fazenda "Poço Dante", no Município de Saúde, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.