Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 58.600 de 13 de Junho de 1966

Fica autorizado o cidadão brasileiro Raimundo Figueiredo Cavalcante a lavrar cassiterita, em terrenos devolutos no lugar denominado Santa Maria, distrito e município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia, numa área de quatrocentos e trinta e sete hectares setenta e oito ares e setenta e cinco centiares (437,7875 ha) delimitada por um paralelogramo que tem um vértice no final da poligonal que, partindo da confluência do igarapé Santa Maria no rio Jacundá, apresenta os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e cinqüenta metros (750 m), quarenta e seis graus nordeste (46º NE); dois mil e dez metros (2.010m), quarenta e seis graus noroeste (46º NW); os lados do paralelogramo, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos: quarenta e quatro graus nordeste (44º NE); mil metros (1.000 m), dezesseis graus nordeste (16º NE); cinco mil metros (5.000 m), quarenta e seis graus sudeste (46º SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 de Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.