Artigo 6º do Decreto nº 5.849 de 18 de Julho de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os Decretos nº 4.779, de 15 de julho de 2003 , 5.364, de 1º de fevereiro de 2005 , e o Anexo IV ao Decreto nº 5.783, de 24 de maio de 2006.