Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 5.849 de 18 de Julho de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a seguir indicados:
I
da extinta Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República: dois DAS 101.6; oito DAS 101.5; dois DAS 101.4; cinco DAS 102.5; quarenta DAS 102.4; treze DAS 102.3; dezessete DAS 102.2; e dezenove DAS 102.1;
II
da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.4; e
III
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Secretaria-Geral da Presidência da República: três DAS 101.4.