Artigo 6º do Decreto nº 5.834 de 6 de Julho de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça e dá outras providências.
Art. 6º
Fica revogado o Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005 .