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  3. Decreto 58.214 de 19 de Abril de 1966

Coração para favoritarDecreto 58.214 de 19 de Abril de 1966

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 21.829, de 1965, DECRETA:

Brasília, 19 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da República.


Art. unico

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos do Rio de Janeiro", com sede no Estado da Guanabara.


H. CASTELLO BRANCO Mem de Sá

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.1966